É extremamente importante sempre estar ciente das leis de trânsito e quando acontece alguma modificação em algumas delas, principalmente se você carro para trabalhar e todos os dias está nas ruas do país, saiba que qualquer desvio você pode levar uma multa no valor de R$ 293,47 em casos de dirigir o carro sem placa ou com alteração de chassi.
Tudo isso é devido a uma nova lei que entrou em vigor no dia 27 de abril deste ano, a lei 14.562/2023 prevê crime inafiançável dirigir veículos na condição que citamos no parágrafo acima, serve também para autores elétricos, híbridos e para reboques. Essa pena é de 4 a 8 anos de reclusão e a multa.
O que prevê a nova lei?
Essa nova lei também prevê a conduta de terceiros que compram, recebem ou que possuem instrumentos utilizados para fazer a falsificação de detalhes identificadores de veículos, como é o exemplo das placas.
Com isso, acontece uma alteração no Artigo 311 da Lei nº 2.848 do Código Penal onde criminalizava apenas a adulteração dos sinais identificadores de veículos automotores que são os casos dos: ônibus, carros e motos, com essa nova alteração, os veículos não automotores também serão multados.
Infração para todos
É importante ressaltar que a penalização sob a infração é para todos, ou seja, tanto para quem está dirigindo o veículo alterado como também para todas as pessoas que adquirem objetos, ou recebem esses objetos que são utilização na alteração dos veículos.
Isso porque a pena deve ser aplicada também para quem: adquire, recebe, transporta, conduz, oculta, mantém em depósito, desmonta, monta, remonta, vende, expõe à venda, ou de alguma forma utiliza em proveito próprio ou alheio.
Essa é a nova regra, se você ainda não sabia compartilha com seus familiares para todos se livrarem dessa penalidade de multas, é necessária muita atenção a partir de agora.
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Veículos regularizados
Percebemos que a partir de agora é uma extrema necessidade andar com os veículos totalmente regularizados, pois conforme o acordo com as normas vigentes no momento, ou seja, é importante ressaltar que essa nova lei tem o objetivo principal de combater a criminalidade relacionada ao roubo de carga e trazer mais segurança para a sociedade no dia a dia.
Por isso a nossa dica é para que a pessoa evite dirigir veículos de terceiros e também evitar de levar o carro em oficinais mecânicas que não são recomendadas, seguindo essas dicas é possível evitar possíveis transtornos ao ser parado pelos policiais durante a fiscalização de trânsito.
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