Os trabalhadores brasileiros gozam de muitos benefícios trabalhistas. O grande problema é que poucos conhecem seus reais direitos. Bem como as férias vencidas. Há várias dúvidas que envolvem essa modalidade. Todo trabalhador possui direito a um período de descanso, as férias é estipulada por lei como de no mínimo 30 dias. Caso isso não ocorra, o trabalhador passa a ter direito a férias vencidas. Entenda o que a lei diz e quais são os direitos trabalhistas que envolvem essa questão.
O que são as férias vencidas?
É bem simples. As férias vencidas acontece quando o trabalhador passa 02 anos ou mais exercendo atividades remuneradas em uma empresa sem direito a qualquer período de descanso. Se por ventura o trabalhador tiver tirado apenas alguns dias de descanso, sem completar 01 mês como é previsto em lei, ele terá férias parcialmente vencidas.
Todo trabalhador só possui direito as férias a partir do momento que ele passa do período aquisitivo, que possui duração de 01 ano, além de precisar estar dentro do período concessivo. Entenda como funciona cada uma dessas etapas.
- Período aquisitivo: é o período que representa os primeiros 12 meses trabalhados pelo funcionário. Não possuindo direito a férias. Caso ele permaneça na mesma empresa até o 13° mês, o período passa de aquisitivo para concessivo.
- Período concessivo: é o período que representa os meses trabalhados a partir do 12° mês. A partir de então, o patrão tem até 12 meses para conceder as primeiras férias para o funcionário. Caso contrário, estará indo contra a lei.
Na maioria dos casos é recomendado entrar em contato com um advogado trabalhista a fim de ter garantido todos os direitos. Muitas vezes a empresa acaba percebendo que o funcionário não conhece seus direitos e acaba pagando até menos da metade do que é seu de direito. Portanto, é de suma importância sempre estar atento aos nossos artigos de direito trabalhista.
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Como pedir férias vencidas?
É bem simples. Para pedir as férias vencidas é necessário entrar em contato com o patrão ou gerente. O funcionário pode solicitar as férias normais com as vencidas. Caso contrário, poderá entrar com uma ação judicial. Caso o empregado opte apenas pelas férias regulares (que não venceram) ele pode exigir apenas o dinheiro das férias vencidas do patrão.
Caso neste período o funcionário seja demitido, ele poderá pedir uma indenização das férias. De acordo como prevê as Leis Trabalhistas. O patrão é obrigado pagar ao funcionário o valor proporcional e as férias vencidas com acréscimo de 1/3 caso o mesmo tenha sido demitido sem justa causa.
O empregador deve realizar o pagamento das férias vencidas em conjunto com as outras verbas rescisórias. Caso isso não aconteça como prevê a lei, a empresa poderá ser notificada judicialmente e além de ser obrigada a pagar o que deve indenizar o funcionário.
