Muitas pessoas deixaram de trabalhar CLT para virar MEI. O Microempreendedor Individual é um modelo empresarial com o limite de faturamento de até R$ 81 mil por ano. Ele veio para simplificar a vida de pessoas autônomas.
Criado em 2009 ele tira da informalidade os autônomos e pequenos empreendedores. O empresário que vira MEI passa a ter um CNPJ próprio, pode emitir notas fiscais e tem acesso a diversos benefícios da Previdência Social.
Ele também participa de diversos programas do governo voltado para MEI. Um deles é o PRONAMPE, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
O programa auxilia o pequeno empresário e o MEI, tendo grande participação e os ajudando muito na pandemia da Covid-19. Mas ele não parou por aí, e em 2023, trouxe novidades que ajudarão milhares de empresários dessas categorias.
A seguir, seguem mais informações sobre esse tema.
Programa exclusivo para quem é MEI
Quem é MEI sabe da dificuldade para adquirir taxas de juros mais baixas e empréstimos atrativos. Sabendo disso, o PRONAMPE criou um programa especial exclusivo para MEI. Ele oferece ofertas diferenciadas, dentre elas, taxas de juros reduzidas e maior agilidade na contratação do empréstimo.
Como resultado, os micro e pequenos empresários terão acesso ao crédito facilitado e podem investir nos seus negócios. Assim, com o crescimento das empresas, a economia dispara e ainda pode gerar mais empregos, visto que o MEI pode contratar até um funcionário.
O PRONAMPE 2023 também ampliou o prazo para pagamento do empréstimo. Uma mudança que trará mais alívio financeiro para os empreendedores que necessitam de mais tempo para se recuperarem dos danos causados pela pandemia.
O programa já oferece taxas de juros bem atrativas para os micro e pequenos empresários, seu percentual anual é de 6% mais a Selic. A taxa básica de juros está em 13,75%, já a taxa anual do PRONAMPE é de 19,75%, representando uma economia gigante para os empreendedores.
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Como o MEI pode contratar o PRONAMPE
Visto que as taxas de juros chamam a atenção dos pequenos empresários, é importante ressaltar como é feita a contratação do empréstimo.
A primeira etapa a se fazer é o compartilhamento de dados de faturamento da empresa com a instituição financeira escolhida. O procedimento pode ser feito pelo portal e-Cac no site da Receita Federal ou pelo GOV.BR.
Esse processo é conhecido pela burocracia, mas a contratação do PRONAMPE é menos burocrática que as contratações de empréstimo convencionais. Os prazos para pagamento são bem interessantes, podendo chegar a 72 meses, além disso, o prazo de carência para iniciar as parcelas foi estendido para 12 meses, um prazo bem significativo.
Tanto o período de carência quanto de pagamento são longos e ajudam o MEI a regularizar suas contas de forma eficaz e não se acumular em dívidas. O micro empresário que contratar o programa deve continuar com as suas obrigações fiscais e manter os seus impostos em dia, como o pagamento do DAS.
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