É bastante comum no Brasil, os condutores levarem multas no trânsito e a notificação não chegar em suas mãos em tempo hábil para a apresentação da defesa ou até mesmo para indicar o condutor que estava dirigindo o veículo no momento da infração. Quando isso ocorre, muitas pessoas ficam em dúvida se eles ainda terão a obrigação de realizar o pagamento ou não do valor. Entenda tudo sobre o assunto e veja como é possível você não pagar a infração. Lembrando que isso só é possível em determinados casos.
O que o CTB diz sobre o assunto?
O CTB legisla sobre o assunto e informa que todo condutor que cometer uma infração, deve receber uma notificação informando a ele sobre a autuação e na notificação, é importante que tenha algumas informações obrigatórias, a saber:
- Descrição da infração;
- Local onde ocorreu a infração;
- Data e hora da infração;
- Placa do veículo e identificação do órgão responsável pela autuação.
Além disso, o documento ainda estabelece que o condutor possui um prazo mínimo de 30 dias para apresentar sua Defesa Prévia, ou seja, ele tem a chance de contestar a multa. Então, percebe-se que a notificação é importante para o condutor saber o motivo da multa e se for o caso, indicar o condutor, para que a multa vá para ele.
Mas nem sempre ocorre dessa maneira, há momentos em que o condutor acaba não recebendo a multa em sua casa, por vários motivos, mas nesses casos, ele ainda é obrigado a efetuar o pagamento, mesmo sem a notificação em mãos. A priori, isso pode parecer injusto, mas na prática, é o que ocorre. Lembrando que a depender do estado, pagando a multa antes, pode haver descontos de até 40%
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Por quais motivos a multa pode não chegar na casa do condutor?
Há diversos motivos que podem fazer com que a multa não chegue até a casa do condutor, os mais frequentes são endereço desatualizado na base de dados do Detran ou então, problemas com a transportadora responsável por levar a autuação até a casa do responsável. Lembrando que a depender da infração, não é preciso que haja a abordagem dos agentes de trânsito, isso ocorre bastante em multas por velocidade acima da permitida.
Mas infelizmente, não importa o motivo, mesmo a multa não chegando, é preciso realizar o pagamento dela, isto é, nenhum órgão vai cancelar a autuação pelo motivo alegado. Mas minimizar esses problemas, os estados usam bastante sistemas eletrônicos que avisam quando uma multa é registrada no veículo em questão.
Por fim, nunca deixe de pagar uma multa, pois isso pode ocasionar inúmeros problemas para o seu veículo, como problemas na hora de renovar o licenciamento e isso pode ser bastante grave, já que andar com o licenciamento atrasado, pode causar até apreensão do veículo caso seja pego em alguma blitz. Além disso, se o proprietário quiser vender o veículo, também não irá conseguir. E no caso de ser pego em outra blitz e for constatado que o veículo está com multas, isso pode acarretar em novas infrações e até mesmo levar o nome a sistemas de proteção de crédito.
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