Recentemente, teve um debate sobre o empréstimo consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e depois que foi resolvido os bancos agora podem oferecer o crédito. Na última quarta-feira (10) novas regras sobre o empréstimo foram publicadas no Diário Oficial da União, com a intenção de garantir mais transparência possível quando for realizado esse tipo de operação financeira, ou seja, ficou bem mais fácil das pessoas acompanharem as taxas e custos desse empréstimo.
Com isso, toda instituição financeira que oferece o crédito consignado precisa divulgar todas as informações detalhadas sobre esses juros.
Medida sobre a taxa de juros do consignado é extremamente importante para os beneficiários
Foi estabelecido pela resolução CNPS/MTP nº 1352 que todos os bancos que forem oferecer esse empréstimo para os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) divulguem informações sobre como funciona a taxa de juros tanto mensal como anual, além disso precisa esclarecer também sobre o custo efetivo total, data do primeiro desconto, valores dos impostos sobre operações e dos recursos pagos a dívida em casos da contratação for de portabilidade ou refinanciamento e, por fim, esclarecer também todas as informações diárias das taxas ofertadas para essas operações.
Tudo isso vai facilitar o acompanhamento desses juros. E para complementar, a resolução sugere ao Banco Central do Brasil para que divulgue na internet todas as taxas médias ponderadas que já estão sendo praticadas pelos bancos e também o nível de dispersão das taxas mensais pede para o Banco Central para analisar e verificar se tem como reduzir o FPR (Fator de Ponderação de Risco) de 50% para 20%.
Lembrando que toda essa ação é extremamente importante para os beneficiários do INSS que consegue ter acesso a esse tipo de modalidade de empréstimo consignado, que é oferecida para as pessoas que recebem aposentadoria ou pensão em conta corrente, já que o valor é descontado da folha, essa é uma opção mais fácil do empréstimo e com certeza com juros menores.
Briga na taxa de juros
Como dito acima, recentemente teve um caso de impasse sobre a taxa de juros, especificamente no dia 13 de março, o Conselho Nacional de Previdência Social foi de 2,14% para 1,7% ao mês, esse era o limite de juros para o empréstimo consignado.
Assim que isso aconteceu vários bancos suspenderam e disseram que com essa porcentagem não pode sustentar e oferecer o empréstimo, eles afirmaram que os patamares de juros fixadas não suportam o custo do produto. Devido a esse cenário, Carlos Lupi, que é ministro da Previdência Social tentou uma redução, porém teve essa dificuldade dos bancos.
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Acordo fechado sobre a taxa de juros
Depois dessa situação a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) criticou essa redução inicial já que a maioria do banco afirmou não conseguir sustentar e sugeriu uma taxa entre 1,99% a 2,01%, por ser uma taxa que será suficiente para cobrir esses custos dos bancos quando forem oferecer alguma linha de crédito.
No fim de março teve o acordo que foi mediado pelo presidente Lula e sugeriu o teto de 1,97% ao mês.
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