Ter que lidar com o pagamento de um novo imposto definitivamente não está nos planos de nenhum brasileiro. Porém, é possível que muito em breve um novo pagamento dentro deste contexto realmente seja exigido pelo Governo Federal.
E isso ocorre porque o Ministério da Fazenda já está realizando os últimos ajustes na MP (Medida Provisória) relacionada à cobrança de impostos para todos os sites que são voltados para apostas esportivas.
De acordo com a pasta em questão, o texto da Medida já se encontra junto à Casa Civil, e irá dar aos apostadores muito mais segurança e confiança, uma vez que trabalhará com diversas regras e com foco na fiscalização.
A princípio, esta Medida Provisória irá estabelecer uma única taxação para todas as plataformas cujo foco são as apostas online, além de muitos outros tipos de exigências que deverão ser atendidas para que este tipo de espaço web possa funcionar no Brasil. Um dos grandes focos do Governo Federal, por sinal, é evitar que os resultados das apostas sejam manipulados.
A equipe de Fernando Haddad (ministro da Fazenda) já determinou o formato das regras e do novo imposto de modo geral. Em seguida, o documento foi direcionado a Rui Costa, atual ministro da Casa Civil, sendo que o mesmo pode aderir à aprovação sem grandes dificuldades. Por fim, haverá ainda um último passo a ser dado, que será o de obter a assinatura de Luiz Inácio Lula da Silva (Partido dos Trabalhadores – PT).
Lula, por sinal, deve se juntar a Fernando Haddad ainda nos próximos dias, para que, juntos, possam discutir a Medida Provisória, que terá de fato força de lei quando for aprovada, mas ainda necessita ir para o Congresso Nacional.
O motivo de o novo imposto ter sido proposto
Para o atual chefe do Ministério da Fazenda, a criação de um novo imposto funciona basicamente como uma espécie de prestação de contas.
Afinal, atualmente os famosos sites de apostas, mesmo não estando “instalados” no Brasil, estão se beneficiando do nosso mercado sem prestar contas ao Governo Federal.
Ele ainda afirma que essa iniciativa baseia-se em práticas que já são adotadas em outros países. E, quanto mais uniformidade houver sobre o assunto, mais as regras serão respeitadas.
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Como será a taxação relacionada a este imposto
Até o momento, sabe-se que todas as empresas de apostas esportivas que atuam no formato online precisarão atender 4 pré-requisitos para continuar ou começar com suas operações no Brasil.
E estes pré-requisitos são:
1. Fazer o devido cadastro, junto ao Governo Federal;
2. Ter uma sede em solo brasileiro;
3. Pagar o novo imposto, de 15%;
4. Pagar outros impostos que estejam ligados à atividade praticada.
O cadastro acima citado precisará ter regularização de acordo com as instruções dadas pelo Ministério da Fazenda, que inevitavelmente irá exigir que a empresa de apostas online abra uma sede no Brasil.
Esta medida, por sinal, é necessária para que fique mais fácil direcionar a responsabilidades em casos de fraudes ou mesmo em caso de outros crimes.
O Governo Federal pretende, ainda, criar a cobrança de 15% sobre o chamado GGR (Gross Gaming Revenue), incidindo sobre todo o valor faturado por meio dos jogos (exceto os valores relacionados aos prêmios repassados aos jogadores).
Os vencedores das apostas, por sua vez, precisarão pagar 30% de IR sobre o prêmio recebido. Lembrando que, além deste novo imposto, também serão mantidas todas as taxas e outros impostos que já existem no Brasil, como aquele relacionado ao PIS/Cofins.
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