No último dia 8 de maio, segunda-feira, a AGU (Advocacia-Geral da União) interpôs recurso indo contra a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que autoriza a famosa “revisão da vida toda” para os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Esta revisão, por sinal, causou grandes expectativas junto a estes segurados, uma vez que, por ela, é feito um recálculo considerando as remunerações feitas pelo cidadão, mesmo antes da metade do ano de 1994. Desta forma, a média salarial ligada à aposentadoria pode ser revista.
É preciso frisar, porém, que a “revisão da vida toda” é extremamente benéfica somente nos casos em que o aposentado recebia salários altos, antes do ano acima citado.
Esta decisão da Advocacia-Geral da União se deu como um pedido para que o Supremo Tribunal Federal suspenda todos os processos ligados a este tema em instâncias inferiores dentro da Justiça, até a análise propriamente dita do recurso.
A AGU também solicita que o STF determine que as decisões adotadas no julgamento tenham efeitos somente no que diz respeito ao futuro, de modo que, por exemplo, não alcancem os benefícios que já foram repassados antes dos ministros firmarem seus entendimentos.
Os pontos que a AGU contestou são de interesse dos segurados do INSS
Para muitos segurados do INSS, esta situação não é das mais fáceis de serem entendidas.
Porém, quando observam-se os pontos que a Advocacia-Geral da União contestou, o entendimento da iniciativa e sua respectiva motivação se tornam um pouco mais fáceis de serem compreendidos.
Entre estes pontos estão, por exemplo, a situação relacionada aos chamados benefícios temporários e os prazos que devem ser aplicados para que a revisão das aposentadorias aconteça como o esperado.
A situação de todos os segurados do INSS que não tiveram altos salários e boas contribuições antes de julho do ano de 1994 também compõe a lista de pontos contestados.
Para a AGU, é importante que a Corte adote a modulação de efeitos relacionada à decisão, uma vez que essa iniciativa estabelece o alcance geral do entendimento que foi fixado sobre os processos dos benefícios que estão em andamento e que já foram encerrados.
Deve-se considerar, porém, que é preciso garantir que haverá segurança jurídica, evitando qualquer tipo de dano administrativo ou orçamentário.
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O argumento que a Advocacia-Geral da União apresentou
O recurso que foi apresentado pela Advocacia-Geral da União conta com o argumento de que a manifestação que partiu do STF agiu de modo contrário à orientação que já estava consolidada, sendo necessário manter protegidas as condutas adotadas no regime jurídico anterior ao atual.
A AGU destaca, ainda, que o excesso de tempo ligado à revisão irá impactar a Seguridade Social pelos próximos anos, uma vez que serão necessárias inúmeras modificações no modo como as aposentadorias dos segurados do INSS são analisadas.
A famosa “revisão da vida toda” há anos tem sido disputada judicialmente.
No final de 2022, por sinal, o STF determinou que o Instituto não deve considerar somente as contribuições que o trabalhador fez após a metade de 1994, mas sim todas as contribuições que ele fez durante o tempo em que esteve ativo no mercado de trabalho.
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