Conforme prometido por Luiz Inácio Lula da Silva (Partido dos Trabalhadores – PT), o valor do salário-mínimo de fato teve um acréscimo no último dia 01, conhecido como Dia do Trabalhador, e passou a ser de R$ 1.320 (R$ 18 a mais).
E, uma vez aumentado, o salário-mínimo recebido pelos trabalhadores também faz com que diversos benefícios repassados à população pelo Governo Federal tenham acréscimo, principalmente no que diz respeito aos benefícios ligados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Afinal, nenhuma pessoa segurada por esse órgão pode receber repasses menores que o piso vigente.
Ou seja: se o piso tem aumento, o valor do benefício também precisa aumentar automaticamente, conforme será explicado por meio da leitura a seguir.
Os benefícios que têm ajuste com base no salário-mínimo
A mudança no salário-mínimo impacta os benefícios previdenciários e assistenciais.
Por exemplo:
Benefício do abono PIS/PASEP
O PIS/PASEP é um abono pago a todo trabalhador que esteja inscrito em um dos programas há pelo menos 5 anos e que tenha trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado no pagamento. Lembrando que, durante os meses trabalhados, o valor recebido mensalmente não pode ultrapassar dois salários-mínimos.
O PIS, especificamente, é voltado para os trabalhadores da iniciativa privada, sendo repassado pela Caixa Econômica Federal. O PASEP, por outro lado, é destinado aos trabalhadores do setor público, sendo pago por meio do Banco do Brasil.
Benefício de Prestação Continuada
O valor desse benefício, também chamado simplesmente de BPC, é sempre igual ao valor do salário-mínimo, valendo a pena lembrar que ele é voltado para pessoas de baixa renda que tenham pelo menos 65 anos de idade e que, por algum motivo, não possam se aposentar pelo INSS.
Caso a pessoa seja mais nova, mas possua deficiência comprovada por perícia médica, também pode ter direito ao benefício, podendo tal deficiência ser de natureza sensorial ou física, por exemplo.
Mas, atenção: é imprescindível estar inscrito no Cadastro Único para fazer a solicitação.
Aposentadorias e demais benefícios do INSS
O reajuste também acontece na pensão por morte, no auxílio-doença e nas aposentadorias que são pagas pelo INSS.
Benefício do seguro-desemprego
O trabalhador que é demitido sem justa causa possui direito ao seguro desemprego, como forma de ter uma ajuda financeira enquanto busca nova colocação no mercado de trabalho. E ocorre que o valor recebido em cada parcela também não pode ser menor que o salário-mínimo vigente.
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Outro benefício que entra nesse contexto
O benefício do chamado seguro-defeso também ganha reajuste: seu valor, desde o dia 01 de maio, está em R$ 1.320.
Corre que o período de defeso é aquele no qual a pesca de torna proibida e, portanto, os pescadores passam a necessitar de um auxílio financeiro.
Fora do cenário dos benefícios, há o valor do DAS, que deve ser pago pelo MEI todos os meses e que também é reajustado conforme o salário aumenta.
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