O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um órgão que atende milhares de pessoas todos os dias, são muitos pedidos e solicitações de entrada de aposentadoria e benefícios, como a demanda é grande há muitas reclamações. Mas dessa vez a notícia é boa para os beneficiários que ganharam a ação na justiça.
A notícia é boa porque o INSS vai começar o pagamento de mais de R$ 2,3 bilhões de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), ou seja, na prática quem tem direito a uma RPV é quem já tiver ação concluída e também com o pagamento definido pela Justiça, e liberar também os atrasados de no máximo, 60 salário-mínimo, equivale o valor de R$ 78.120 neste ano 2023.
Liberação começou no dia 24 de abril
A liberação desses valores começou a serem pagos no dia 24 de abril através de uma determinação do CJF (Conselho da Justiça Federal). O órgão fez uma nota para esclarecer que cabe agora aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) e também a definição dos limites para esse pagamento da Requisições de Pequeno Valor.
Essa iniciativa vai contemplar os repasses 257.904 seguros do INSS, e que vai totalizar 205.630 processos autuados no mês de março deste ano de 2023. Assim, eles fazem uma referência e revisões de aposentadoria, pensões, auxílio-doença e outros tipos de benefícios que o INSS aceita.
Como saber se o nome foi contemplado?
Para saber sobre isso é necessário realizar uma consulta no site dos tribunais regionais que são responsáveis por essa ação, quando entrar no site é preciso informar alguns dados como:
- O número do processo;
- Nome do advogado (a);
- Assim como o número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.
- Por fim, quem obteve ação com valores acima de 60 salários-mínimos, ganhou direito a um precatório. Vale lembrar que, para estes casos, as regras de liberação dos recursos são diferentes das Requisições de pequeno valor.
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Valores por regiões ao redor do Brasil
- TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: valor de R$ 945.532.207,50 (86.388 processos, com 100.876 beneficiários) - TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: valor de R$ 194.028.422,79 (16.796 processos, com 21.796 beneficiários) - TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: valor de R$ 383.350.121,44 (22.104 processos, com 27.974 beneficiários) - TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: valor de R$ 586.930.560,97 (58.724 processos, com 72.874 beneficiários) - TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: valor de R$ 255.937.061,97 (21.618 processos, com 34.384 beneficiários).
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