Por mais que muitos não saibam a Previdência Social atende não somente as donas de casa como também as empregadas domésticas dentro das leis brasileiras. É claro que existe uma diferença entre ambas. Dona de casa é o termo utilizado para definir a mulher, seja casada ou não, que não trabalha de maneira remunerada fora de casa. Pelo contrário, se dedica unicamente ao serviço do lar e depende da renda de terceiros para o seu sustento. Entretanto, o que a lei garante para essas mulheres? É possível se aposentar? Entenda todos os direitos e como funciona.
Dona de casa pode pedir aposentadoria?
Por mais que ambas desempenhem funções parecidas. A empregada doméstica é segurada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por outro lado, a dona de casa não possui qualquer garantia previdenciária.
Tornando-se uma contribuição facultativa, não sendo obrigatória. Entretanto, é válido lembrar que qualquer pessoa pode contribuir para o INSS sozinha, sem precisar de terceiros.
Portanto, a dona de casa pode sim pedir a aposentadoria. Contanto que ela consiga contribuir mensalmente com os valores solicitados pelo INSS ou previdência privada. Caso a dona de casa nunca tenha trabalhado formalmente ou contribuído ainda há uma outra opção.
Há vários planos que podem ser solicitados pela dona de casa a partir do site do INSS. Lembrando que o plano mínimo é o equivalente a 5% sobre o salário mínimo, representando o total de R$ 65,10 neste ano de 2023.
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Há outra maneira de se aposentar?
Nem todas as donas de casa têm condições de pagar várias contribuições de R$ 65,10 ao mês. Desse modo, ao chegar a idade fica ainda mais difícil a situação. Entretanto, há outras fontes de renda parecidas com a aposentadoria que pode ser de bom uso para a idosa.
Bem como o Bolsa Família, que é pago as famílias de baixa renda que recebem até R$ 210 per capita. Vivendo sob pobreza ou extrema pobreza. Além disso, há um outro benefício bastante conhecido, que é conhecido como uma segunda aposentadoria.
É o caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC) através dele é possível conseguir o equivalente a 01 salário mínimo todos os meses. Para participar é necessário não ter renda ou que a renda seja de até 1/4 do salário mínimo. Além disso, apenas pessoas com algum tipo de deficiência ou com idade superior a 65 anos podem pedir.
Portanto, é uma das melhores maneiras de se aposentar sem precisar pagar qualquer coisa!
