Muitos motoristas usam o dispositivo celular no suporte do veículo – principalmente os motoristas de aplicativo. Entretanto, desde sempre houve uma lei que prevê multa por usar o dispositivo celular no trânsito. Será que dá multa por deixar o celular no suporte do carro? Entenda o que diz a lei e quais são suas margens de interpretação. Todo cuidado é pouco, as multas podem chegar a R$ 300!
O que a lei diz sobre isso?
Existem dois fatores. O primeiro ponto é que é proibido usar o celular enquanto dirige o veículo. E o outro ponto é que a lei obriga o motorista a manter as duas mãos no volante do veículo. O único caso que isso é desconsiderado é para o ajuste de acessórios no veículo ou troca de marchas.
Portanto, durante o uso do dispositivo celular no automóvel o motorista poderá descumprir duas leis. Portanto, estará sujeito a tomar multas de até R$ 300. Mas até onde isso é possível? Qual a margem de entendimento?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê multa de até R$ 300 e 4 pontos na carteira caso o motorista esteja dirigindo sem as duas mãos no volante. Além de estarem parados no trânsito utilizando o celular. Entretanto, a lei não prevê os novos tipos de empregos.
Bem como motoristas de aplicativos – Uber, 99, etc. Desse modo, não há uma regra definida nessas ocasiões: portanto, a multa será subjetiva. Visto que de acordo com o agente de trânsito, a interpretação poderá ser diferente.
Desse modo, é importante estar atento a esses critérios e evitar ser pego cometendo essas infrações. Portanto, mediante o entendimento do agente de trânsito, poderá ou não ser definida uma multa.
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Afinal, dá ou não multa?
Depende da interpretação do agente. Caso o motorista esteja dirigindo o veículo, com apenas uma das mãos no volante e mexendo no celular no suporte – o dispositivo pode ser considerado como acessório do carro, e então, não configura qualquer infração.
A outra interpretação é de que o motorista esteja com as duas mãos fora do volante – independente do que esteja fazendo. E então, pode ser considerado de fato uma infração de trânsito e cabível de multa de R$ 293,47 e 4 pontos na carteira.
Portanto, é válido lembrar que a lei comenta não sobre os novos empregos – que utilizam o celular como principal dispositivo de trabalho. Seja para captar clientes, visualizar o GPS, etc. Desse modo, não há uma especificação para essa situação, ficando sob critério do agente.
Entretanto, é interessante lembrar que o não uso do celular enquanto dirige irá reduzir bastante os acidentes. Visto que em um estudo feito recentemente, mais de 60% dos acidentes de trânsitos são oriundos da falta de atenção dos condutores.
