Qualquer pessoa que comece a se interessar pelo mercado de trabalho, mesmo ainda não estando dentro dele, descobre que, no Brasil, a CLT é indispensável na vida de muitos trabalhadores.
E, de fato, isso condiz com a realidade, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho, como é oficialmente chamada, literalmente traz mais organização para esse mercado tão essencial.
Ocorre, porém, que nem todos os trabalhadores conhecem a CLT da forma como deveriam, e é por isso que esse artigo foi criado.
Por meio dele, o leitor poderá ter acesso às principais informações sobre esse assunto.
O que é e para que serve a CLT
Quando ouvem falar em “vaga CLT”, os trabalhadores logo sabem que se trata de uma oportunidade de trabalho com carteira assinada. Ou seja: é algo completamente diferente das vagas PJ, que exigem que o candidato tenha um CNPJ em funcionamento.
As tais vagas CLT, por sinal, são vistas como mais vantajosas, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho determina literalmente todos os deveres que os cidadãos e as respectivas empresas contratantes devem ter, em uma relação trabalhista.
Ela foi criada oficialmente no ano de 1943 e, desde então, tem ajudado principalmente os trabalhadores a terem rotinas mais saudáveis dentro do ambiente de trabalho.
Mas, claro: eles também possuem seus respectivos deveres, como aceitar a contribuição mensal para o FGTS e INSS.
Então, em resumo, a CLT nada mais é do que o conjunto de regras que rege as relações trabalhistas formais, e ela serve para que empresas e empregadores saibam exatamente quais são seus papeis, tendo sua validade em âmbito nacional.
É ela que controla o número de horas semanais que uma pessoa pode trabalhar, por exemplo.
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Exemplos de direitos garantidos ao trabalhador por meio da CLT
Entre todos os principais direitos que a CLT garante ao trabalhador formal, ganham destaque:
A definição do salário mínimo a ser recebido
Lembrando que esse salário é ajustado no início de cada ano, de modo a ajudar o trabalhador a lidar com seus gastos mensais.
O pagamento do 13º salário
O famoso “salário extra” também é previsto na CLT, bem como a forma como ele deve ser pago.
O fornecimento de férias remuneradas
Por lei, com base na Consolidação das Leis do Trabalho, todo trabalhador tem direito a tirar férias ao menos uma vez por ano, após completar um ano de empresa.
O fornecimento de folgas semanais
Também por lei, cada colaborador deve poder se afastar de trabalho ao menos uma vez por semana, de modo a usufruir de sua folga remunerada.
O seguro-desemprego, a carga horário de no máximo 48 horas por semana, a criação de um saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a estabilidade também são fatores importantes, regidos pela CLT.
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