Boa notícia! Em alguns meses será votado um Projeto de Lei (PL) que garante o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em dobro para algumas pessoas. Lembrando que o BPC é de cunho social e é direcionado aos idosos com idade superior a 65 anos ou cidadãos portadores de deficiência física ou mental de qualquer idade. Pago com base no valor do salário-mínimo, as coisas poderão melhorar ainda neste ano de 2023.
BPC em dobro?
A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) garante que o BPC seja repassado para os brasileiros que estão dentro dos requisitos estipulados e não possuem condições de se manterem sozinhos. Com renda máxima de até 1/4 do salário mínimo. Tratando-se de um benefício de assistência, não é necessário que o beneficiário tenha contribuído com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Lembrando que desse modo, também não existe 13° salário para a categoria e nem herança de benefícios – como é o caso da pensão por morte para os dependentes do beneficiário falecido. Pensando nas pessoas com deficiência, está caminhando na Câmara dos Deputados – o PL 368/2023, no qual estipula o repasse dobrado para pessoas com deficiência.
Elas já possuem direito garantido do benefício, mas as pessoas que se enquadrarem neste requisito e tiver os pais ausentes, felecidos ou destituição do poder familiar dos pais – poderão receber o valor do BPC em dobro, caso seja aprovado este projeto de lei.
De acordo com o deputado Duarte (PSB-MA), a ausência dos pais na vida da pessoa com deficiência impõe barreiras que são bem difíceis de serem rompidas. O PL ainda está em seus primeiros passos na câmera e se espera que até o fim do ano haja uma resposta positiva dos parlamentares quanto a isso.
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E o 13° também vai sair?
Ainda não há previsão. Entretanto, há 03 anos que está caminhando no Congresso Nacional o PL 6394/2019, no qual viabiliza os repasses referentes ao 13° salário para os beneficiários do BPC. O PL ainda precisa passar por várias comissões na câmara – correndo o risco de não ser aprovado.
Desse modo, pelo que tudo indica o abono extra ainda não será pago neste ano de 2023. Entretanto, tudo indica que nos próximos anos os novos parlamentares se atentem para este projeto.
Os beneficiários do BPC são pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, na qual não possuem condições de se manterem ou se conseguem – recebem no máximo 1/4 do salário mínimo, que seria algo em torno de R$ 325-350. Caso contrário, o benefício é bloqueado ou suspenso.
Visando essa parcela da população, espera-se que nos próximos meses e anos os parlamentares também se interessem pela causa e ajude ainda mais esses brasileiros. O benefício também é conhecido de modo informal como aposentadoria por idade – porém, apenas o nome… na prática é somente um benefício assistencial.
