Se tornar um microempreendedor individual é algo bastante vantajoso, pois mesmo sem trabalhar como CLT, a pessoa pode usufruir de alguns benefícios previdenciários, todavia, não basta apenas trabalhar por contra própria para se enquadrar como MEI e agora o processo se tornou bem mais rígido, pois algumas profissões não estão mais regularizadas para trabalhar na modalidade citada, portanto, confira os requisitos para se tornar um MEI e também quais profissões saíram da lista.
Quais os critérios para se tornar um MEI?
Há algumas profissões que possuem regulamentação própria, isso ocorre quando é preciso do registro em algum conselho de classe para que o profissional possa exercer sua profissão, portanto, esses profissionais citados não podem se enquadrar como um microempreendedor individual.
Por outro lado, há profissões que podem ser exercidas por qualquer pessoa sem uma regularização específica, como ocorre com mágicos, motorista de aplicativo, editor de vídeos e fotos, vendedores e etc. Essas pessoas podem se tornarem MEI tranquilamente, uma vez que sua profissão não possui nenhum registro em conselhos.
Por fim, também é preciso seguir algumas regras em relação ao faturamento, tanto anual e mensal, isto é, sempre deve obedecer o faturamento de até R$ 81 mil por ano ou R$ 6.750 por mês, para conseguir se enquadrar como um microempreendedor individual. Outro fator importante é que a pessoa não pode ter vínculo algum com outras empresas.
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Quais profissões não podem mais ser MEI?
Administrador, Advogado, Arquivista, Arquiteto, Contador, Dentista, Desenvolvedor, Economista, Enfermeiro, Engenheiro, Fisioterapeuta, Jornalista, Médico, Nutricionista, Ortodontista, Personal trainer, Produtor, Programador, Psicólogo, Publicitário, Veterinário. São essas as profissões que não podem se tornar MEI, uma vez que possuem conselho de classe já regulamentado.
Mas nos casos em que a pessoa não pode se tornar microempreendedor porque não está dentro dos requisitos básicos, o que resta, é optar por outras escolhas. Atualmente, há três opções que podem ajudar aos profissionais, a saber: EI, Sociedade Limitada Unipessoal ou LTDA. Portanto, nas categorias citadas há como formalizar um negócio mesmo sem ser MEI, contudo, os tributos são diferentes.
No contrato de abertura de cada empresa, haverá informações acerca do porte da empresa, número de sócios e investimento inicial também. Já no que diz respeito às naturezas jurídicas, elas podem variar em:
- EI – Empresário Individual;
- Sociedade Limitada Unipessoal;
- LTDA – Sociedade Limitada.
Lembrando que para cada modalidade de empresa, haverá um limite de faturamento anual, então, caso você não se encaixe como um microempreendedor, o melhor a se fazer é verificar em qual categoria de empresa o seu lucro anual se encaixa.
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