O IPVA é um tributo que todos os donos de automóveis precisam pagar anualmente, a depender do estado, após a data da fabricação do veículo, há a isenção, mas isso que define é cada estado. Ou seja, cada estado tem autonomia para definir algumas regras, como tempo de fabricação para ser isento e também o valor da alíquota. Mas uma notícia chegou sobre o assunto e deixou muitos condutores felizes, trata-se sobre a isenção do tributo, entenda para quem é válido.
Qual o propósito do projeto de isenção do IPVA?
No ano passado, foi aprovado um projeto de lei que tem por finalidade beneficiar inúmeros brasileiros que todos os anos precisam pagar IPVA. Ele trata acerca da isenção do tributo para motos, ciclomotores e scooters que possuam até 170 cilindradas. De acordo com a Associação dos fabricantes de motocicletas do Brasil, a categoria de até 170 cilindradas corresponde a impressionantes 80% do total de motos fabricadas em território nacional. Por isso, a medida em questão vai ajudar bastante a população de baixa renda.
Principalmente porque há algumas consequências que podem atingir as pessoas que não pagam o IPVA, isto é, elas podem levar multas e até ter o seu nome inscrito na dívida ativa, portanto, acaba se tornando uma bola de neve e nunca tem um fim. Ou seja, o projeto iria beneficiar diretamente essas pessoas.
Outro ponto negativo, é que ao ter o IPVA atrasado, o condutor acaba ficando impedido de regularizar o licenciamento do veículo e isso é algo bem grave, pois se o condutor for pego em alguma blitz, ele poderá perder o seu carro, além de levar multa e pontos na carteira. Isto é, o problema é maior do que muitas pessoas imaginam.
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O benefício terá validade em todo território brasileiro?
Infelizmente, não. A medida embora tenha sido aprovada, foi apenas em âmbito estadual, as regras não valem para o cenário nacional. O benefício em questão, possui sua validade na Paraíba e no local, cerca de 300 mil proprietários serão beneficiados com a isenção. Não sabe-se ainda se outras regiões irão adotar as mesmas medidas.
Mas a tendência é que a maioria dos estados não optem pela isenção, pois os valores que eles arrecadam com o pagamento do IPVA, é usado para melhorar a infraestrutura das vias, além de setores relacionados ao trânsito, portanto, ao realizar tal isenção, o poder público teria que tirar esse valor de outro local.
Outra informação importante, é que o valor arrecadado de IPVA, é usado apenas no que diz respeito a assuntos ligados ao trânsito, isto não, não se usa IPVA para financiar obras de educação ou de lazer.
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