O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mas é importante destacar que não é um tipo de aposentadoria e sim um benefício assistencial. Lembrando que esse benefício é pago para os idosos com 65 anos ou mais e também para portadores de deficiência que ficam incapacitados para a vida.
Nos dois casos é necessário que o beneficiário faça parte de uma família que tenha renda por membro de ¼ do salário mínimo. Atualmente, o Benefício de Prestação Continuada não tem o direito ao 13º salário, e o valor que os beneficiários recebem é o valor de um salário mínimo.
No entanto, isso pode mudar. Tem um Projeto de Lei 682/07 do Cleber Verde ao qual a Câmara está analisando a possibilidade de estender o pagamento do 13º para os beneficiários do BPC, se caso for aceito, a gratificação será no mês de dezembro.
Proposta do Projeto de Lei
Segundo Cleber, que é o autor do projeto, tem como proposta a isonomia entre os idosos, pessoas com deficiência e também todos os que trabalham e beneficiários da Previdência Social, que no entanto já recebem uma renda extra em dezembro anualmente.
Ou seja, a medida pode representar ganhos para a economia do nosso país, pois alguns dados de pesquisa mostram que os programas de transferência de renda estão impulsionando a economia dos pequenos municípios.
E essa proposta vai ser analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Requisitos para poder receber o BPC
Para poder receber o Benefício de Prestação Continuada é necessário:
- Ser brasileiro ou de nacionalidade portuguesa com residência no Brasil
- Ter renda familiar por membro igual ou menor que 1/4 do salário mínimo
- Estar inscrito no CadÚnico antes de requerer o benefício
- No caso dos idosos, ter 65 anos ou mais
- No caso das pessoas com deficiência, ter situação física, mental, intelectual ou sensorial comprovada com laudo médico
Se essa medida for aceita com certeza vai ajudar esse público, porque também tem gastos já que ficam impossibilitados de participar e viver na sociedade e sempre precisam de ajuda.
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