Quem decide obter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sendo MEI (Microempreendedor Individual) costuma obter diversas facilidades do Governo Federal, não precisando lidar com grandes burocracias, por exemplo, e nem mesmo precisando pagar diversos impostos.
Todos os pagamentos que os empreendedores dessa modalidade precisam fazer são unificados e simplificados em um único pagamento: o famoso DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que deve ser pago todo mês.
Porém, junto a tantos benefícios vêm também os cuidados que precisam ser tomados: principalmente os Microempreendedores Individuais que aderiram à modalidade de forma mais recente têm sido vítimas de um golpe perigoso, que pode comprometer significativamente seu financeiro.
Mais detalhes a respeito desse golpe e de como se proteger dele são explicados no decorrer do conteúdo a seguir.
Qual é o golpe que está sendo aplicado nos Microempreendedores Individuais
O golpe que está atingindo os MEIs de todo o país possui o objetivo simples de qualquer outro golpe: obter dinheiro de pessoas que por ventura estejam desatentas.
Mas nesse caso, especificamente, a falta de atenção é trabalhada junto ao medo de ter o CNPJ cancelado.
Funciona basicamente da seguinte forma:
Os golpistas entram no sistema da Receita Federal para, assim, conseguirem obter informações a respeito dos Microempreendedores Individuais. Caso não consigam obter tais dados dessa maneira, eles recorrem à temida Dark Web, onde as informações em questão costumam ser agrupadas e repassadas aos interessados, em troca de dinheiro.
Trata-se de um “espaço obscuro” da internet, composto por sites não indexados.
Uma vez com as informações em mãos, o golpe tem início: para cada MEI, é enviado um e-mail de cobrança, relacionado a serviços ou mesmo taxas que não existem na “vida real” dessa modalidade, e que devem ser pagos por meio de boletos que estão adulterados.
O texto utilizado afirma que, caso não faça o devido pagamento, o MEI pode ter problemas com seu CNPJ, como multas e até mesmo cancelamento.
E é justamente por isso que o alvo dos golpistas é principalmente o indivíduo que acabou de se tornar Microempreendedor Individual e que, portanto, costuma ter pouco conhecimento sobre seus deveres financeiros, e acaba por fazer o pagamento solicitado.
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Como o MEI deve se proteger em relação a esse e outros golpes
Para se manter protegido contra esse tipo de golpe e qualquer outro que venha a ser criado, o MEI deve, antes de tudo, conhecer a fundo seus direitos e deveres dentro da modalidade escolhida.
Ou seja: até mesmo antes de conseguir o tão sonhado CNPJ é importante estudo tudo o que diz respeito a esse assunto.
No mais, é imprescindível ter em mente que a Receita Federal jamais entra em contato com o Microempreendedor por meio de e-mail ou SMS, por exemplo.
Ao receber alguma mensagem ou cobrança, basta entrar nos canais oficiais da Receita para saber se trata-se de algo oficial ou não.
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