Uma das profissões que mais cresceram na última década, foi a profissão de motorista de aplicativo, popularmente conhecidos como Ubers. Mas uma dúvida que muitos profissionais têm, se é preciso ser um Microempreendedor Individual (MEI) para atuar na área. A resposta é que não precisa, mas vale a pena, já que desde 2019 a categoria foi incluída no cadastro de novos MEIs, entenda todos os benefícios.
Quais os critérios gerais para um Uber ser MEI?
Como citado, não é obrigatório que o motorista de aplicativo seja Mei, todavia, para ele, pode ser algo vantajoso. Lembrando que os rendimentos anuais não podem passar de R$ 81.500 por ano, o que dá em torno de R$ 6.700 por mês. E além disso, mensalmente, é preciso pagar uma taxa que custa cerca de R$ 60.
Quando o motorista Uber ou de qualquer outro aplicativo se torna MEI, ele passa a ter direito a vários outros benefícios, confira os principais:
- Desde o primeiro dia de trabalho, ele tem direito a receber o auxílio-reclusão;
- Após dez meses de contribuição, ele terá direito ao auxílio-maternidade;
- Após 12 meses de contribuição, ele terá direito ao auxílio-doença;
- Após 12 meses de contribuição, é possível obter aposentadoria por invalidez;
- Em caso de óbito, há como deixar pensão aos dependentes;
- Há como se aposentar por idade, após contribuir por 180 meses;
- Os empréstimos são facilitados.
Como é notório, o valor pago por mês de contribuição para ser MEI vale bastante a pena, uma vez que concede vários direitos, tanto para o trabalhador quanto para a família dele. Como a possibilidade de aposentadoria, seja por invalidez ou tempo de contribuição.
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Quais as obrigações que um motorista de aplicativo tem após se tornar MEI?
Quando o motorista de aplicativo decide que quer virar MEI, ele vira um pequeno empresário, ou como o próprio nome da categoria diz, microempreendedor individual. Portanto, ele estará sob as mesmas exigências que as demais empresas da categoria estão. E uma dessas exigências é entregar anualmente a declaração DASN.
Além disso, mensalmente, o motorista precisa pagar o DAS, na data limite do dia 20 de cada mês. É dessa maneira que o trabalhador irá recolher os impostos que serão aplicados. Uma vez que os impostos possuem valor fixo de R$ 55,90, em relação aos demais, é um dos menores do mercado.
Por fim, se o motorista prestar serviço para outra empresa, isto é, Pessoa Jurídica, ele consegue emitir notas fiscais pela prestação do serviço. Por isso, é importante manter todas elas organizadas, para que dê tudo certo na hora de efetuar a declaração anual do Imposto de Renda.
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