O FGTS é um fundo de garantia por tempo de serviço, que ‘protege’ todos os trabalhadores que trabalham de maneira formal. Basicamente, é uma poupança que irá reservar o seu dinheiro para situações específicas, como demissão sem justa causa, motivo de doença grave ou algo relacionado. Mas o que muitos não sabem, é que também é possível solicitar o saque por conta de alguma situação de calamidade pública que atingiu o estado, cidade ou região onde o trabalhador reside. Como é de conhecimento de todos, uma grande catástrofe atingiu o Litoral de São Paulo, portanto, veja como é possível solicitar o saque.
O que é o estado de calamidade pública?
Muito se confunde situação de emergência com estado de calamidade. A principal diferença é acerca dos impactos, na situação de emergência, é uma crise mais leve, todavia, que tem potencial para se agravar. Ao passo que o estado de calamidade é quando a crise já está gravíssima, causando destruição, óbitos e outras mazelas.
Basicamente, o primeiro termo se refere ao que ocorre antes da crise se instalar de fato e o segundo após a instalação da crise. E é exatamente nesse momento, quando algum ente público declara situação de calamidade, é que o trabalhador poderá ter direito ao saque do FGTS.
Para que o trabalhador tenha direito, é preciso que ocorra um comunicado oficial, que não pode ser superior a 30 dias do primeiro dia útil ao desastre. Vamos supor que uma grande chuva ocorreu no dia primeiro de janeiro, os responsáveis têm até o dia trigésimo dia após o dia 2 para declarar isso (partindo do pressuposto que o dia 2 seria dia útil).
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Como solicitar o saque do FGTS?
Para que o trabalhador possa fazer uso do saque FGTS Calamidade, ele precisa acessar o aplicativo do FGTS e ir até a opção ‘Meus saques’, feito isso, escolher a opção ‘Outras situações de saques’, a próxima opção a ser escolhida é o saque ‘calamidade pública’, por fim, escolha o município de residência e clique em continuar.
O próximo passo é escolher como quer receber os valores, se é por depósito em conta ou saque presencial. O aplicativo solicitará alguns documentos extras, a caixa irá analisar e caso seja confirmado, o pagamento será efetuado.
Vale lembrar que há algumas regras que devem ser seguidas ao efetuar o saque, a saber, o valor não pode ser superior a R$ 6.220,00 por cada desastre natural e o período entre saques – na modalidade – deve ser superior a 1 ano. A lista das cidades aptas a receber o benefício está no site do FGTS e todas às sextas a lista é atualizada.
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