De acordo com dados concedidos pelo Ministério da Economia, atualmente existem mais de 10 milhões de microempreendedores individuais (MEI) no país. Lembrando que eles representam uma boa porcentagem do PIB nacional. Diariamente os números crescem devido as facilidades para abertura de um CNPJ no Brasil. Caso queira se tornar MEI e não sabe por onde começar ou o porquê, veja este artigo e saiba todos os detalhes passo a passo.
Como funciona o MEI e seus direitos
O MEI foi criado em 2018 pelo Governo Federal. Com o objetivo de formalizar profissionais autônomos. Com isso – os profissionais que têm seu próprio negócio passaram a ter direito a vários benefícios que apenas os trabalhadores CLT tinham.
Desse modo, o MEI passa a ter um CNPJ e torna-se uma pequena empresa. Com essa modalidade ativa, o MEI passa a ter diversos direitos e facilidades. Bem como facilidade em conseguir empréstimos ou recolhimento simplificado do Imposto – apenas pagando o DAS (Documento de Arrecadação Simples).
Podendo servir tanto para profissionais que prestam serviços ou que vendem mercadorias. No caso dos profissionais que prestam algum tipo de serviço como por exemplo programadores e redatores – o pagamento é referente ao ISS e no caso de venda de mercadores é do ICMS.
Pagando o DAS em dia o MEI passa a ter vários direitos. Como o Auxílio-Doença, Auxílio-Reclusão, Aposentadoria por idade e muito mais! Lembrando que de acordo com o benefício há o seu prazo de carência diferente.
No caso do MEI – o prazo de carência é a quantidade de contribuições pagas do DAS. Os prazos de carência são relativos e podem ser de 12 meses a 24 meses.
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Como se tornar MEI?
É bem simples! É necessário ter faturamento anual de no máximo R$ 81 mil, se enquadrar nas modalidades disponíveis e não ser sócio ou proprietário de qualquer outra empresa. O MEI pode ter até 01 funcionário.
Para iniciar o cadastro é necessário acessar o site do Governo Federal e ir na opção “Cadastrar microempreendedor individual (MEI)” e clicar em “Iniciar”.
Basta seguir os passos que são todos intuitivos e desse modo, completar o cadastro. Em menos de 24 horas o CNPJ já estará ativo caso esteja tudo conforme o solicitado. É necessário escolher um nome fantasia e uma ocupação.
Para emissão de Nota Fiscal é necessário estar com o cadastro ativo e inscrição municipal. É recomendado ir até a Central do Contribuinte em sua cidade – que geralmente fica na prefeitura local ou em algum centro comercial e dar prosseguimento aos demais procedimentos.
Sendo necessário ter emitido o CCMEI – documento que comprova todos os dados da empresa e têm o CNPJ e demais informações.
E então, bora se tornar MEI?
