No ano passo foi decidido que contribuições previdenciárias que antecederam o Plano Real (1994) poderiam ser usadas a fim de recalcular os valores dos repasses mensais das aposentadorias. Naturalmente o benefício de muitos aposentados e pensionistas iriam aumentar com base no reajuste. Desde então, muitos brasileiros que se sentiram ‘lesados’ entraram com petição judicial para ‘revisão da vida toda’. Entrementes, nesta semana o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitou ao Supremo Tribunal Federal que todas as ações envolvendo a causa fossem suspensas!
Não será mais possível solicitar a revisão?
O pedido do INSS foi protocolado nesta última segunda-feira, 13, e foi devidamente assinado pela Advocacia-Geral da União. Grupo que defende os plenos interesses do Governo Federal. No documento, o pedido é de que os processos sejam suspensos até que o acórdão da decisão julgada pelo STF seja de fato publicada.
Lembrando que por enquanto, apenas as atas processuais foram publicas. O INSS pede a suspensão até que ocorra a devida publicação de todas as etapas citadas. Lembrando que uma das pautas citadas é acerca da imprecisão nos cálculos feitos por muitos beneficiários.
Dados da AGUA apontam que os requerimentos estão todos sendo negados em instâncias ordinárias. No qual já têm resolvido acerca da inserção da revisão dos repasses com os devidos valores corrigidos e com as devidas multas aplicadas em cima dos valores normais. Bem como citado, o INSS afirma que não possui capacidade e autonomia técnica para que haja a revisão da vida toda.
Lembrando que em muitos casos há magistrados que estão validando as causas com ‘provas’ poucos precisas. Isto é, com documentos oriundos de sistemas na internet que realizam o cálculo. A defesa afirma que é necessário o devido cálculo a fim de que os processos sejam válidos. Ou seja, deve ser feito por contadores.
Entretanto, ainda não é o fim! Não haverá a plena suspensão dos requerimentos. Entretanto, algo deve ser levado em consideração: os processos devem ficarem tardios. O uso de má fé de muitos beneficiários em entregar revisões com valores abusivos acabam atrasando o processo.
Leia mais: Hipertensão dá direito a auxílio doença do INSS; saiba como solicitar
Quando será possível abrir novos requerimentos?
Portanto, o INSS não pede a plena suspensão dos requerimentos de revisão da vida toda – que foi decidido pelo STF em dezembro de 2022. Mas sim, que haja a devida correção e que os órgãos citados entreguem meios que facilitem a revisão.
Isto é – apresentem os parâmetros que devem ser aplicados mediante a análise e os cálculos da revisão da vida toda. Visto que muitos beneficiários estavam agregando valores em períodos que sequer existem remunerações constatadas no Cadastro Nacional de Informações Sociais.
Espera-se que até o fim do segundo semestre do ano o STF dê uma contra resposta direta. Isto é, com o modelo de reparo que deve ser aplicado as causas. A fim de que o INSS consiga arcar com os requerimentos e demandas judiciais que englobam o setor.
