O atual Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, divulgou nesta segunda-feira (13) que o projeto que define o novo formato do Bolsa Família já está finalizado e pronto para ser enviado e validado pelo presidente eleito Lula da Silva (PT), o que deve ocorrer já na próxima semana.
Isso significa dizer que é bastante provável que o benefício no valor de R$ 600 mais adicional de R$ 150 por criança de até seis anos de idade deve continuar sendo pago às famílias, desde que estas estejam com as inscrições atualizadas no Cadastro Único (CadÚnico).
No entanto, para além da exigência de renda e inscrição no CadÚnico, o Bolsa Família promete retornar com mudanças importantes nas regras de pagamento dos benefícios, exigindo algumas condicionalidades que, inclusive, valiam antes do programa se substituído pelo Auxílio Brasil no governo passado.
Bolsa Família: antes e depois da interrupção
Como já se sabe, o Bolsa Família se constitui como um programa de transferência de renda direta criado em 2003 pelo governo brasileiro com o objetivo de combater a pobreza e a desigualdade social. Para tanto, ele funciona fornecendo benefícios em dinheiro para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza através de pagamentos mensais de forma não permanente.
Isso significa dizer que, a partir do momento que a família beneficiária deixa de fazer parte do grupo de abrangência ao passar a ganhar mais, por exemplo, o benefício deixa de valer. Dessa forma, o programa cumpre a sua máxima, que é a de ajudar a promover a emancipação dos mais pobres.
Acontece que, por estar bastante associado aos mandatos petistas de Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), o governo anterior de Jair Bolsonaro (PL) substituiu o Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, efetuando mudanças importantes quanto às condicionalidades para pagamento, bem como aumento do valor médio dos benefícios.
No entanto, com a volta do presidente Lula da Silva (PT), o retorno do Bolsa Família entrou em pauta e, desde o período eleitoral, Lula já debatia avanços significativos em relação à vigência anterior do benefício. Dessa forma, o projeto para trazer de volta o Bolsa Família já está pronto e deve ser enviado e validado pelo presidente já na próxima semana.
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Novo Bolsa Família: em que consiste o projeto?
O esperado é de que os próximos pagamentos já comecem a atender ao novo formato do Bolsa Família, que está para ter seu projeto validado em breve. Dessa forma, além da obrigatoriedade da manutenção atualizada do CadÚnico, haverá também outras contrapartidas que as famílias brasileiras deverão cumprir, tais como:
- cartão de vacinação em dia de crianças com até 7 anos de idade;
- fequencia escolar de crianças e adolescentes de pelo menos 75%;
- acompanhamento médico e nutricional de gestantes e lactantes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Além das contrapartidas, o Novo Bolsa Família deve fixar os pagamentos do benefícios em R$ 600 reais para as famílias inscritas em situação de pobreza e extrema pobreza, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos no núcleo familiar.
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