Boa notícia! Brevemente há de sair um novo projeto que irá amenizar os impactos financeiros em famílias de baixa renda. A medida prevê um desconto significativo nas faturas de energia elétrica destas famílias. Em alguns casos, até mesmo isentando de qualquer pagamento. Podendo se enquadrar no projeto famílias que recebam até 03 salários mínimos! Veja abaixo os detalhes do projeto e como deve funcionar.
Famílias brasileiras vão ter desconto na fatura de energia elétrica
O Projeto de Lei (PL) 189/23 prevê que famílias que recebam até 03 salários mínimos e tenham dentro de seu quadro de membros algum portador do Transtorno do Espectro Autista (TEA) receba um desconto na fatura da energia elétrica. PL que está transitando dentro da Câmara dos Deputados.
Lembrando que o PL é de autoria do deputado Celso Sabino (União-PA). Com isso, famílias que atendem estes dois critérios podem ser inseridas automaticamente no programa da Tarifa Social.
Com isso as faturas de eletricidade terão descontos significativos e dependendo do uso da família pode vir até zerada! Desse modo, o PL visa ampliar a gama de funcionalidades e apoio aos portadores do TEA e as suas respectivas famílias.
Lembrando que crianças autistas precisam de atenção redobrada. Se entretêm muita das vezes com itens eletrônicos e assim por diante! Sem contar que muitas passam por outros tipos de tratamentos – fazendo com que a economia do lar sofra declínios. A fim de driblar isso o projeto prevê uma redução nesta área que consome boa parte do salário do lar – a fatura de energia elétrica.
É necessário que a família esteja devidamente cadastrada e registrada no CadÚnico. Ou seja, é necessário estar com as informações atualizadas acerca do endereço residencial, renda mensal e quantidade de membros.
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Como se inscrever no programa?
Ainda não é possível! Visto que ainda é um Projeto de Lei que circula na Câmara. Lembrando que ele já está bem adiantado e deve ser aprovado ainda neste ano. O autor do projeto afirma que pessoas com TEA muita das vezes acabam sendo treinadas em casa – e isso ocasiona um gasto a mais de recursos.
Por isso a sensibilidade na criação do projeto. Lembrando que a Tarifa Social visa abranger famílias que possuem cadastro ativo no CadÚnico e são de baixa renda. Além de idosos e pessoas com deficiência que precisam usar aparelhos contínuos em sua residência.
Ao ser aprovado – é possível ingressar na Tarifa Social através da companhia de energia elétrica local ou indo até o CRAS da região a fim de realizar o requerimento ou buscar informações dos órgãos que devem ser buscados.
Visto que o PL ainda está em conclusão. Mas as regras estipuladas não serão alteradas (pelo menos por enquanto). Com isso, famílias brasileiras que têm integrantes com autismo e são de baixa renda podem pedir o auxílio eletricidade!
