Agora que foi divulgado que o pagamento do abono PIS/PASEP vai começar a ser pago dia 15 de fevereiro, todos querem saber se dá para saber qual o valor que vai receber apenas utilizando o CPF. Para quem não sabe o PIS é o Programa de Integração Social, que no caso é indicado somente para trabalhador de iniciativa privada e tem como objetivo principal para financiar o pagamento do seguro-desemprego de empresa privada. A instituição financeira responsável por fazer esse pagamento a esse público é a Caixa Econômica Federal.
É válido lembrar que esse pagamento do PIS/PASEP é referente ao ano-base de 2021 e começam a ser depositado nas contas dos trabalhadores no dia 15 de fevereiro. Ou seja, esse abono será pago automaticamente para os trabalhadores que exerceram atividade em iniciativa privada e também de empresas públicas que podem chegar a receber até dois salários-mínimos que tenha remuneração nos últimos 12 meses, ou seja, 1 ano.
Pagamento do PIS
O pagamento do PIS funciona da seguinte maneira: esse dinheiro é depositado na conta do trabalhador conforme o mês de aniversário do trabalhador, por isso a data de pagamento pode variar de uma pessoa para outra. No ano de 2019, uma resolução foi publicada que determinou então que os trabalhadores que não realizaram o saque do Abono Salarial terão até 5 anos para fazer.
Conforme isso, o PIS também tem relação com o seguro-desemprego como financiamentos elaborados pelo nosso governo e que seja feito através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. No entanto, como a pessoa vai saber que tem direito, ou que através do CPF pode ser feita uma consulta de forma online?
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Quem tem direito de receber o PIS?
Como informado acima, o pagamento do PIS é destinado para pessoas que trabalharam em empresas privadas que estão cadastradas no Programa de Integração Social, ao menos por 5 anos ou até mesmo trabalhadores de empresas públicas cadastradas no PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e é necessário também que tenha ao menos 5 anos e que esteja dentro dos requisitos, ou seja:
- Exercida atividade remunerada para PJ ao menos 30 dias seguidos no ano base
- Trabalhador que recebeu até dois salários-mínimos durante o ano base
- Todos os dados informados devem estar corretos na Rais ou E-social
- Recebe BPC – Benefício de Prestação Continuada
- Pessoa com Neoplasia Maligna (seja participante ou dependente)
- Portador de HIV
- Pessoas inválidas
- Transferência para reserva remunerada ou reforma (militar)
- Doenças previstas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001
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