Neste início de ano algumas empresas estão encerrando suas atividades em todo o Brasil. Por diversos fatores, muitas acabam reduzindo seu quadro de funcionários – principalmente em épocas que o faturamento não é tão bom. Entrementes, algo que elas não podem deixar para trás é a sua responsabilidade com os seus funcionários. Os trabalhadores que tiverem sido demitidos sem justa causa possuem alguns direitos que nem sempre conhecem! Veja abaixo todos os direitos que o trabalhador tem após uma demissão sem justa causa.
Todos os trabalhadores demitidos têm esses direitos!
Antes de tudo, esse artigo é focado em trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Já no caso de trabalhadores que saíram do seu emprego por vontade própria – o que prevalece é um acordo formal entre o empregador e o funcionário. No caso de trabalhadores que foram demitidos por erros, faltas ou infrações trabalhistas – à luz da lei, não possui nenhum direito.
Férias proporcionais
O trabalhador que acabou sendo demitido por algum motivo não irá sair sem nada nas mãos! Além dos benefícios que serão citados a seguir – ele deve receber o valor referente as férias proporcionais e um acréscimo de 1/3 em razão do tempo de demissão. Portanto, o funcionário tem direito ao repasse das férias proporcionais somado a um acréscimo de 1/3.
13° proporcional
Bem como as férias proporcionais, o funcionário tem direito ao 13° proporcional com base no tempo de serviço. Bem como o PIS/Pasep é pago mediante os meses trabalhados – o 13° segue a mesma dinâmica e deve ser pago mediante a quantidade de meses trabalhados. O cálculo é bem simples: basta pegar o salário vigente, dividir por 12 (referente a quantidade de meses) e multiplicar pelos meses trabalhados.
Seguro desemprego
É o benefício mais conhecido! Pago pelo Governo Federal – o benefício prevê o resgate total dos repasses em parcelas. Entrementes, é necessário ter cumprido os requisitos exigidos pelo seguro – a fim de que consiga o recebimento das parcelas em questão. Caso durante o recebimento das parcelas o funcionário consiga um outro emprego com carteira assinada, o benefício é suspenso.
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E não somente isso, veja mais!
E mais! Os trabalhadores precisam ser avisados previamente sobre a demissão. A fim de que consigam se preparar. Em alguns casos o trabalhador continua na empresa por alguns dias – até que se encerre o vínculo trabalhista. Além disso, no caso de demissão sem justa causa o trabalhador pode resgatar os valores do FGTS e o empregador precisa pagar uma multa de 40% sobre o valor acumulado.
Desse modo, no caso de trabalhadores que passaram anos e anos nas empresas – geralmente ao serem demitidos por algum motivo, acabam recebendo grandes quantias de dinheiro! Em alguns casos é até mesmo feito um acordo entre ambos, a fim de que evite possíveis dores de cabeça.
Ademais, os benefícios são proporcionais mediante o tempo de trabalho naquele respectivo ano! E então, você sabia de todos esses direitos?
