Certamente, um pedido de demissão por parte da empresa ou empregador é um dos grandes motivos de dor de cabeça nas famílias, motivada pelo desespero e falta de perspectiva sobre meios de burlar a situação.
Atualmente, são mais de 9 milhões de pessoas em situação de desemprego no país. Para além de desafios pessoais e familiares com relação à falta de um emprego fixo, esse aspecto ressalta um grande problema ao se levar em consideração a economia local pela menor circulação financeira no comércio da região, sobretudo aquelas mais afetadas por esse problema.
Nesse sentido, você sabe propriamente o que é a demissão, quais as divisões desse tempo e quais direitos o trabalhador possui nesse cenário? Confira esses e outros aspectos ao decorrer da matéria.
O que é a demissão?
Em primeira análise, a demissão é um processo pelo qual o empregado passa após o fim de seu contrato em uma empresa, com a retirada de seus benefícios enquanto trabalhador. Essa rescisão pode ocorrer por diversos motivos, como a mudança de carreira, justa causa ou fim de contrato temporário.
Além disso, o fim de contrato trabalhista também pode ser voluntário ou involuntário a depender da situação.
Por enquanto, a legislação trabalhista que rege aspectos da demissão no país continua inalterada, visto que mudanças na área exigem o aval de diversos integrantes do cenário político nacional.
Veja também: Quem pede demissão tem direito ao seguro-desemprego na Caixa?
Quais os tipos possíveis de demissão?
Após a explicação, no tópico acima, sobre o conceito de demissão, é possível traçar dois caminhos distintos de causas desse acontecimento.
O primeiro deles é a rescisão com justa causa, que ocorre, como o próprio nome sugere, a partir de uma implicação plausível sobre o comportamento, infrações ou situações de desacordo entre o contratante e o trabalhador.
A demissão sem justa causa, por sua vez, configura-se como o fim de um contrato sem motivos aparentes, que pode ocorrer tanto por parte do empregador quanto do próprio empregado.
Nesse sentido, é importante ressaltar que a rescisão sem justa causa deve respeitar normas da Legislação Trabalhista do País, com o pagamento de indenizações e garantia de uma notificação prévia sobre a intenção.
Veja também: Demitido por ser “chato” trabalhador ganhou R$ 20 MIL de indenização
Quais os direitos do trabalhador?
Atualmente, os direitos do trabalhador são mais amplos e configuram-se como aspectos fundamentais para a garantia do bem-estar do empregado. São eles:
- Salário justo e condizente com o trabalho realizado;
- Direito de se aposentar, de acordo com a legislação previdenciária;
- Jornada de trabalho limitada e descanso semanal remunerado;
- Férias remuneradas, de acordo com a legislação trabalhista;
- Direito ao pagamento do 13º salário, configurando-se como uma gratificação ao trabalho realizado;
- Direito de ser tratado com igualdade, sem distinções de raça, gênero, religião, sexualidade, entre outros.
- Ambiente trabalhista livre de assédio moral ou de qualquer forma de abuso psicológico.
- Direito ao FGTS, sigla para Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Desse modo, o fim de um contrato também não está isento de necessidade de garantia dos direitos trabalhistas de quem estava atuando em um cargo remunerado na empresa.
