Para quem não sabe, o auxílio-creche não é um programa social que faz parte do governo federal, é um direito para as pessoas que trabalham de forma CLT – Consolidações das Leis do Trabalho – ou seja, somente esse grupo pode ter esse direito, veja ao longo texto quais sãos os benefícios desse auxílio-creche.
De acordo com as Leis da CLT, todas as empresas que possuem mais de 30 funcionários maiores de 16 anos devem ter opção de locais para que as mães consigam deixar seus filhos até 6 meses, se a empresa não tem esse espaço ela precisa dar para as mães o direito do auxílio-creche.
Requisitos do auxílio-creche
Antes de falar sobre os requisitos desse auxílio temos que destacar para vocês que se a empresa em que trabalha não contar com um local de creche a CLT garante um intervalo de meia hora durante a sua carga horária de trabalho para as funcionárias mães. Mas se caso, a empresa não ter esse espaço, é obrigatório o pagamento do auxílio-creche para todas as mães que trabalham na empresa, quando o filho completar até 6 meses.
O auxílio-creche tem como objetivo ajudar as mães com os custos e também com os cuidados da criança, pois de acordo com as regras, o benefício auxílio-creche deve ser pago mensalmente até os 6 meses de idade do bebê, e dependendo até se estender até os 6 anos.
Como citado acima, empresas com mais de 30 funcionários deve oferecer o espaço para as crianças, caso a empresa não tenha o espaço e também não ofereça o auxílio-creche, e empresa pode receber multas por isso e até mesmo chegar a ser punida. Então se você tem filho e trabalha, vai atrás dos seus direitos.
Lembrando que para a mãe receber o benefício precisa apresentar o documento da certidão de nascimento do bebê para o RH da empresa. E assim todo procedimento será feito.
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Valor do auxílio-creche
Uma coisa que todos precisam saber, não existe um valor determinado para esse auxílio-creche, ou seja, varia de empresa para empresa, então esses valores podem ter base referente aos acordos coletivos ou até mesmo individuais, de acordo com a lei, o valor deve ser ao menos 5% do valor do salário que a mulher recebe, lembrando que esse 5% deve ser pago a cada filho, o valor pode chegar também a 30%.
O auxílio-creche foi criado para dar uma garantia que a mãe terá recurso e ajuda para criar o bebê e atender as necessidades dos filhos, e assim também garantir que a mãe consiga voltar ao trabalho logo após que acabar o seu período de licença-maternidade. Assim, esse dinheiro do auxílio pode dar um suporte para as mamães, pois sabemos que cuidar de um bebê não é fácil e os valores são altos.
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