Veja o que mudou nas REGRAS do PIS/PASEP em 2023

No Brasil, são mais de 23 milhões os cidadãos que poderão se beneficiar com o pagamento PIS/Pasep, com um desprendimento da União superior a 24 bilhões de reais.

Em decorrência da pandemia de covid-19 no país, o pagamento do abono salarial de ambos os programas foi adiado nos últimos anos. Assim, o valor de 2023 possui como referência o ano de 2021 e contará com mudanças na quantia a ser recebida pelos trabalhadores inscritos nos respectivos benefícios.

Nesse sentido, você sabe como funcionam esses programas e como o recebimento do valor do abono ocorrerá neste ano? Confira esses e outros aspectos ao decorrer da matéria.

O que é PIS/Pasep?

O Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, siglas para PIS e Pasep, respectivamente, são meios que realizam a concessão de benefícios para os trabalhadores brasileiros.

Apesar das semelhanças, esses dois programas possuem duas diferenças marcantes em seu funcionamento. A primeira é que o PIS é destinado para aqueles que trabalham na iniciativa privada, enquanto o segundo é para servidores públicos.

Além disso, outra divergência é com relação à instituição que realiza o pagamento dos abonos. No caso do PIS, o responsável pelo repasse do valor é a Caixa Econômica Federal, enquanto que o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público possui como agente pagador o Banco do Brasil. 

Mas, afinal, você sabe quais trabalhadores possuem direito ao abono? Confira os requisitos:

• Ter completado, no ano-base, 5 anos de cadastro no PIS/Pasep;
• Ter realizado atividade remunerada com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2021;
• Recebimento, por parte do trabalhador, de até dois salários mínimos como média no ano de referência;
• Ter seus dados confirmados na RAIS, sigla para Relação Anual de Informações Sociais ou eSocial por seu empregador.

Nesse ponto de vista, aqueles empregados por pessoas físicas, entre outros pontos, não poderão receber o benefício salarial desses programas.

Veja também: Qual será o valor do abono do PIS/PASEP 2023?

Mudanças para 2023

O valor do abono salarial desses programas é definido de acordo com o piso salarial do país.

Apesar do aumento confirmado do salário mínimo do Brasil para R $1320,00 por parte da equipe do mais novo governo, o atual chefe do executivo, Luís Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que a mudança no pagamento do abono PIS/Pasep não ocorrerá de primeira.

Neste sentido, o pagamento do benefício ocorrerá com o teto estabelecido de R$ 1302,00 para aqueles que cumprirem os doze meses de trabalho remunerado e o restante dos requisitos exigidos no ano base. Veja qual o valor recebido a depender da quantidade de meses de ocupação em 2021:

• 1 mês – R$ 108,50
• 2 meses – R$ 217,00
• 3 meses – R$ 325,50
• 4 meses – R$ 434,00
• 5 meses – R$ 542,50
• 6 meses – R$ 651,00
• 7 meses – R$ 759,50
• 8 meses – R$ 868,00
• 9 meses – R$ 976,50
• 10 meses – R$ 1.085,00
• 11 meses – R$ 1.193,50
• 12 meses – R$ 1.302,00

Agora que você já sabe melhor sobre esses programas, vale a pena conferir quais os dias de pagamento do abono a depender da situação em que o indivíduo se encaixa:

Calendário PIS 2023

TABELA 1: Codefat

Calendário Pasep 2023

TABELA 2: Codefat

Veja também: Pis/Pasep 2023: pagamento será referente a 2021 ou 2022? Veja o valor