Qualquer pessoa que trabalhe com carteira assinada, sob os regimes da CLT, e acompanha as notícias sobre o mundo do trabalho, provavelmente já ouviu falar sobre o possível fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Trata-se de uma modalidade de saque que, ao contrário do saque-rescisão, pode ser feita uma vez ao ano, literalmente no mês de aniversário do trabalhador: há uma quantia máxima que pode ser retirada, e que fica disponível logo no início do mês de aniversário em questão.
Porém, o que para muitas pessoas é uma ajuda financeira considerável, para o governo pode ser algo “ruim”.
Afinal, mesmo tendo ajudado a injetar mais de R$ 30 bilhões na economia no decorrer de 2022, o saque-aniversário faz com que o saldo do FGTS perca sua característica principal, como explicado no tópico a seguir.
Fim do saque-aniversário já estava sendo anunciado
Defendido por Luiz Marinho, atual Ministro do Trabalho, o fim do saque-aniversário do FGTS já estava previsto para ocorrer durante a nova gestão petista, que teve início agora em janeiro.
Não sabia-se, porém, quando este fim chegaria. Mas, ao que tudo indica, e com base nas falas do próprio ministro para a Globo News na última terça-feira (24 de janeiro), esta modalidade de saque será encerrada no final de março.
Marinho já havia feito declarações a respeito de defender o fim do saque-aniversário pelo fato de ele (o saque) ir contra as finalidades às quais o saldo do FGTS se propõe, que incluem:
- Oferta de empréstimos para projetos ligados à infraestrutura;
- Construção ou compra da casa própria;
- Auxílio financeiro, nos casos de demissão sem justa causa.
O ministro voltou a decidir este ponto, afirmando que muitos trabalhadores que aderiram à modalidade também deixaram de ver vantagens nelas, uma vez que os saldos ficam retidos por dois anos e que, portanto, há somente o pagamento da multa rescisória em caso de demissão.
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Algumas opiniões importantes a respeito
A decisão sobre o fim do saque-aniversário, e o anúncio a respeito de o encerramento acontecer em março, causou certa revolta e divisão de opiniões não só entre os trabalhadores, mas, também, entre os sindicalistas.
Ricardo Patah, que é presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo e da UGT (União Geral dos Trabalhadores) concorda plenamente com a manutenção do FGTS às finalidades às quais ele se destina. Mas acredita que encerrar o saque-aniversário de forma abrupta não é uma boa iniciativa.
Já Miguel Torres, que preside a Força Sindical, defende a continuidade desta modalidade, uma vez que, segundo ele, o dinheiro “parado” no FGTS não rende muito, e somente pessoas que de fato precisam estão recorrendo a este tipo de saque.
Para ele, a melhor solução seria pensar em uma remuneração melhor para o saldo do FGTS, para então voltarmos a ter seu uso somente em casos de demissão e compra de casa, por exemplo.
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