O home office, que há muito tempo já era um sonho para muitas pessoas, se tornou muito mais presente no Brasil com a vinda da pandemia do Coronavírus para o país. E, mesmo que em 2020 tenha sido adotado como uma espécie de medida emergencial, ainda continuará se fortalecendo por aqui por muito tempo.
Afinal, pode meio dele os trabalhadores conseguem obter muitos benefícios, como mais tempo junto à família e, consequentemente, mais qualidade de vida.
Até mesmo as empresas, para as quais o trabalho remoto nem sempre pareceu interessante, podem se beneficiar. Porém, ao que tudo indica, este cenário, principalmente para elas, pode ficar mais burocrático, por conta de uma decisão da Receita Federal.
Valores relacionados aos custos com o home office deverão ser apresentados ao Fisco
Publicada oficialmente em dezembro de 2022 no Diário Oficial da União, mais especificamente no dia 27, esta decisão está ligada aos custos “extras” que as pessoas têm, ao desenvolverem seus trabalhos em home office, e à forma como as empresas as reembolsam.
É sabido, por exemplo, que quem trabalha de casa precisa ter uma internet consideravelmente boa para exercer suas atividades e participar de reuniões online. Assim como precisa, obviamente, utilizar sua própria energia elétrica para manter o computador em pleno funcionamento.
De forma resumida, passará a ser necessário que o trabalhador comprove os gastos que tem em home office, assim como será necessário que seja informado quais destes gastos a empresa ressarce, e em que momento isso acontece.
Ainda não se sabe, ao certo, quando esta medida começará a valer, e também não há nenhum anúncio a respeito de como as declarações dos valores deverão ser feitas.
Acredita-se, porém, que as empresas serão cobradas diretamente pela Receita Federal e, então, pedirão aos seus funcionários os comprovantes relacionados aos gastos, como contas de luz.
Quanto antes os comprovantes começarem a ser guardados, por ambas as partes, melhor.
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O “auxílio home office” não deve ser parte integrante do salário
Outro ponto que deve ser do conhecimento de empresas e colaboradores diz respeito ao fato de que qualquer espécie de “auxílio home office” ofertado junto à oportunidade de trabalho não deve ter ligação com o salário que será pago.
Ou seja: não deve ser descontado, e nem mesmo deve ser incluso na base de cálculo referente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O colaborar que está desempenhando ou irá desempenhar seu trabalho em home office também não precisa, em momento algum, se preocupar em declarar este valor extra no Imposto de Renda, uma vez que ele é “avulso” ao salário mensal recebido.
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