A carteira de trabalho é o principal meio que o trabalhador brasileiro possui quanto a garantia de seus direitos. Dentre eles, o FGTS se destaca como um fundo capaz de segurar o empregado em casos de maior necessidade.
Dessa forma, o saque do dinheiro em conta FGTS é liberado em cenários específicos, no qual o trabalhador poderá utilizar esse valor de diferentes formas, desde que cumpra algumas regras necessárias.
Recentemente, uma nova modalidade de saque foi aprovada e estará em breve disponível aos trabalhadores que possuem carteira assinada. Sendo assim, veja como isso irá funcionar e quando é possível movimentar o dinheiro.
FGTS: como funciona
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais benefícios trabalhistas garantido ao empregado brasileiro de carteira assinada que possui como objetivo proteger os trabalhadores em situações de necessidade.
Dessa forma, além do saque ser liberado em casos de demissão sem justa causa, outros cenários também permitem o saque parcial ou total do dinheiro em conta de acordo com as regras e abrangências de cada modalidade.
O fundo é uma conta aberta pelo empregador que, mês a mês, deposita uma porcentagem proporcional aos ganhos do trabalhador em conta nominal e individual, sejam eles trabalhadores rurais, temporários, avulsos, empregados domésticos e, até mesmo, menores aprendizes.
Sendo assim, uma conta poupança é aberta como forma de garantir uma certa segurança ao trabalhador brasileiro, no qual 8% do valor de seu salário bruto é depositado.
Veja também: Abono do PIS será pago para 24 milhões; veja se você recebe
Nova modalidade de saque: FGTS Futuro
Inicialmente, o FGTS foi criado para servir como um fundo disponível ao trabalhador apenas quando este for demitido sem justa causa. No entanto, novas modalidades vem sendo acrescentadas com o tempo e, recentemente, foi aprovado o FGTS Futuro, benefício destinado aos mesmos trabalhadores que possuem carteira assinada.
Essa nova modalidade permite que o trabalhador financie um imóvel próprio com menores valores de parcelas, possibilitando o acesso à casa própria àqueles que não possuem condições de arcar com todos os custos que envolvem o financiamento.
De acordo com o Governo Federal, o FGTS do Futuro só estará disponível a partir de abril deste ano com financiamentos de imóveis através, principalmente, da Caixa Econômica Federal, um dos principais bancos do país, que promete facilitar a análise de crédito.
No entanto, é importante destacar que o contrato da linha de crédito para financiamento compromete o valor do fundo de garantia do trabalhador que, para aderir a modalidade, deve ter renda brita mensal de até R$ 2,4 mil.
Situações em que o saque do fundo é permitido
Como se sabe, o dinheiro que fica em conta FGTS, apesar de ser de titularidade do trabalhador, não fica disponível em qualquer momento para movimentação e saque, justamente por se tratar de um benefício de segurança em cenários de maior necessidade, tais como:
- Aposentadoria do empregado;
- Demissão sem justa causa, rescisão do contrato por culpa recíproca ou por força maior;
- Saque-aniversário (desde 2019);
- Amortização de dívidas ou aquisição de casa própria;
- Em casos de diagnóstico de doença grave do empregado ou dependente;
- Calamidade pública decretada pela Defesa Civil;
- Após três anos desde o último emprego de carteira assinada;
- Suspensão do trabalho avulso;
- Quando o empregado completar 70 anos;
- Fim do contrato de trabalho por tempo determinado; e
- Morte do empregado (movimentação da conta pelos dependentes).
Dessa forma, é válido ressaltar que o saque do dinheiro, parcial ou total, fica disponível nas situações determinadas acima mesmo que o titular da conta ainda esteja trabalhando com carteira assinada, desde que se cumpra com os requisitos e regras necessárias.
Como consultar o saldo FGTS
É possível realizar a consulta do saldo em conta do FGTS através de diversos canais oficiais sem complicações, tais como:
- Aplicativo FGTS (https://bit.ly/3HaoEKh);
- Site FGTS (fgts.gov.br/Pages/default.aspx);
- Telefone 0800 726 0207.
Nesses casos, basta informar dados para o login e consultar o extrato, que será emitido e fornecerá informações quanto aos valores em todas as contas FGTS mantidas em nome do empregado, estejam elas ativadas ou não.
