É obrigatório que todas as pessoas físicas e jurídicas e o Micro Empreendedor Individual declarem o Imposto de Renda. Assim, todos os contribuintes serão beneficiados. O novo presidente Lula Inácio (PT) prometeu que irá aumentar a isenção do imposto para todas as pessoas físicas que podem chegar a receber até R$ 5 mil mensalmente.
Porém, é de suma importância destacar aqui que essa medida do Lula não vai entrar em vigor neste ano. Lula prometeu, mas agora essa proposta ainda precisa ser discutida para verificar como fazer ao longo dos anos do governo petista.
Projeto do Imposto de Renda
O projeto da isenção do Imposto de Renda tem como princípio trazer mudanças na tabela do imposto para ajudar as pessoas físicas, que no momento está sem atualizações por não ter um acompanhamento conforme a inflação dos últimos anos. Foi divulgado que a última atualização da tabela do imposto de renda foi feita em 2015.
Em consequência disso, as contribuições para o Imposto de Renda estão sendo preocupantes, ou seja, as pessoas de baixa renda tem que pagar o tributo, mas o limite para ter a isenção na tabela está parado no valor de R$ 1.903 desde 2015.
Devido a isso, desde 2015 os limites que foram definidos na época atuam até hoje, mas o que precisa ser pensando é que naquela época o salário mínimo era menor, no valor de R$ 788, ou seja, somente quem recebia acima de 2,4 salários tinham que obrigatoriamente declarar o imposto de renda.
Se for levar em consideração os dias atuais e aplicar essa mesma faixa da tabela que sua última atualização foi em 2015, acaba que obrigando as pessoas que recebe 1,5 salário a fazer a declaração do imposto de renda.
Confira como é feita a aplicação na renda do contribuinte
Veja agora mesmo como é feita a aplicação da alíquota do IR com a renda da pessoa que contribui no imposto de renda
7% – Para a pessoa que recebe o salário entre R$ 1903,99 e R$ 2.826,65
15% – Para a pessoa que recebe o salário entre R$ 2.826,65 e R$ R$ 3.751,05
22,5% – Para a pessoa que recebe o salário entre R$ 3.715,05 e R$ 4.664,68
27, 5% – Para a pessoa que recebe mais de R$ 4.664,68
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Quais são as doenças que garantem a isenção do imposto em 2023?
- AIDS
- Alienação mental
- Cardiopatia grave
- Cegueira (inclusive monocular)
- Contaminação por radiação
- Doença de Parkinson
- Esclerose Múltipla
- Espondiloartrose anquilosante
- Fibrose Cística
- Hanseníase
- Hepatopatia grave
- Nefropatia Grave
- Neoplasia maligna (câncer)
- Osteíte deformante
- Paralisia Irreversível e Incapacitante
- Tuberculose ativa
Hoje em dia, a pessoa que não precisa declarar o imposto de renda é aquela que recebe até R$ 1.903,98. Já os outros brasileiros precisam declarar e efetuar o pagamento a alíquota do imposto, que para quem não sabe, aumenta conforme o rendimento.
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