Quem não sonha em começar o ano zerado de dívidas, não é? Em breve os brasileiros terão disponível um programa que possibilita o pagamento de dívidas de maneira simplificada e com juros bem abaixo do normal. Trata-se do Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias – ReFamília. Tendo como autor do projeto o deputado Elmar Nascimento (PL 2685/22) os integrantes do programa terão acesso a uma série de produtos financeiros que irão garantir a quitação integral de todas as dívidas existentes! Bem como empréstimos, cartões de crédito, etc. As possibilidades são imensas! Veja abaixo todos os detalhes sobre o novo programa do Governo Federal e como fazer para se cadastrar.
Quite suas dívidas com o ReFamília
Cada vez mais os brasileiros estão se afundando em dívidas. Mais de 80% dos brasileiros estão com dívidas pendentes – nos últimos anos o número de endividados aumentou em mais de 15%. A ideia do programa é trocar dívidas com mais juros, por dívidas com menos juros – ao menos no início.
Portanto, o ReFamília irá disponibilizar empréstimos para os brasileiros que possuem dívidas – através dos bancos parceiros: Basa, BNB, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Todos os contratos e taxas de juros serão submetidos ao olhar do Banco Central – evitando taxas abusivas.
A ideia do programa é criar um fundo com recursos da União – a fim de cobrir possíveis imprevistos nos empréstimos disponibilizados. Visto que os recursos usados pelos empréstimos serão oriundos dos próprios bancos – em tese, o Programa irá apenas facilitar o acesso aos produtos de crédito e garantir as instituições financeiras que os pagamentos serão realizados.
Para solicitar o empréstimo, é necessário que a família solicitante tenha renda máxima de R$ 5 mil reais – e esteja com as suas dívidas presentes nos bancos devidamente autorizados pelo Banco Central – podendo obter até R$ 20 mil em crédito para quitar as dívidas pendentes.
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Como se cadastrar no programa?
É importante lembrar que a proposta de crédito deverá ter como prazo de pagamento o tempo entre 36 e 60 meses – com os juros reduzidos, a fim da garantia dada pelo Governo Federal da quitação das dívidas. Entrementes, o crédito não poderá ser usado para quitar algumas dívidas em específico, como por exemplo: crédito rural, financiamento de imóveis, crédito consignado pessoal, dívidas obtidas em menos de 3 meses antes da postagem oficial do programa.
O texto prevê que a taxa de juros seja fixa – com isso, a divulgação deverá ser feita em alguns dias pelo Conselho Monetário Nacional – CNM. Ainda não é possível se cadastrar no ReFamília porque o mesmo ainda segue em tramitação dentro do Congresso Nacional – devendo passar por votação nas seguintes instâncias:
- Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania – CCJC;
- Comissão de Finanças e Tributação – CFT;
Quando o PL obter a confirmação das duas comissões acima, o projeto será entregue para aprovação dos senadores – e após passar por todos esses processos, chegará até o presidente, a fim de que ele possa assinar e transformar o projeto em lei, e somente assim começar a pôr em prática as sentenças do programa.
Embora não haja tempo específico para que isso ocorra, espera-se que antes do primeiro semestre de 2023 esteja já nos finalmente, a fim de que o programa venha ser posto em vigor e alcance milhares de famílias brasileiras.
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