A Lei nº 5.534 de 1968 prevê que todos os cidadãos brasileiros possuem obrigação de prestar informações estatísticas ao IBGE, principal órgão de coleta de dados do país.
Para além do dever de uma pessoa coerente com os compromissos públicos, responder o Censo representa mais que uma escolha individual no país, a prestação de informações falsas ou negação de participação na coleta pode gerar multas altas que chegam a R$ 12 mil para aqueles que descumprirem a lei.
Você conhece a função do Censo do IBGE e o que ela impacta na sua vida? Confira esse e outros pontos a seguir.
Conhecendo o Censo IBGE
Com a finalidade de fornecer dados diversos sobre o país, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística foi criado em 1936 durante o período de mandato do então presidente Getúlio Vargas.
Anterior a este momento, a coleta de dados era realizada por serviços mais fragmentados no qual, segundo estudiosos, a análise estatística ocorria desde o período colonial, obtendo mais notoriedade a partir da criação do Departamento Nacional de Estatística (DNE), com serviços menos complexos que os executados no cenário atual.
A partir da criação do Instituto, foi possível unir os órgãos de estatística e realizar um trabalho mais elaborado no país e, após 12 anos desde a última coleta de dados, o IBGE iniciou, em agosto de 2022, a mais nova pesquisa do Censo.
De acordo com as análises de dados, é possível traçar uma imagem do país e demonstrar a pluralidade da população, que necessita de recortes especiais.
A aplicabilidade dos resultados do Censo é múltipla, atuando como importante ferramenta para estabelecer políticas públicas eficazes para uma determinada região, entender a relação entre etnias e espaço, fornecer dados sobre o meio ambiente, dentre outros aspectos.
Tendo em vista a importância dessa pesquisa para o país, é imprescindível atenção e cuidado ao lidar com os recenseadores, profissionais que atuam na realização dos serviços do Censo.
Sendo assim, veja agora as consequências que fornecer falsos discursos ou, até mesmo, a negação em ceder entrevistas para a coleta de dados do IBGE podem causar.
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De conscientização à multa: quais os recursos do IBGE para os que recusam a pesquisa?
A coleta de dados do Censo 2022 ainda não está finalizada. Até o momento, ainda há uma parcela considerável da população que não participou da pesquisa que vem sendo realizada pelo Instituto. De acordo com as previsões divulgadas por veículos de notícias, a conclusão da coleta deve ocorrer até o fim de janeiro de 2023.
Apesar dessa pendência na aquisição de informações ser causada majoritariamente por falta de recenseadores para a realização do serviço, algumas pessoas se recusam ou não conseguem contato com o IBGE. Mas não se assuste: caso o órgão não consiga estabelecer uma comunicação de maneira presencial com o cidadão em até cinco tentativas, o serviço se prestará a partir de uma coleta virtual de informações, que deve ser orientada por profissionais do Instituto.
Caso o indivíduo escolher não prestar entrevista, as multas podem, até mesmo, ultrapassar o valor de 12 mil reais. E, além disso, é válido ressaltar que prestar falso discurso para o IBGE também configura crime no país.
Desde o ano passado, o órgão conta com o Disque-Censo, novidade que possui função de orientar a população sobre a coleta de dados. No entanto, a inserção desse serviço ainda ocorre de maneira gradual em todo o país, o que representa um passo em direção ao maior conhecimento de informações sobre a nação verde-amarela.
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