O ano de 2023 promete ser repleto de novidades, uma delas é acerca de quem é Microempreendedor Individual. Várias requisições da categoria foram ouvidas e serão implantadas no próximo ano. Os pedidos envolvem facilitar alguns processos, como o encerramento do MEI e até mesmo aumentar o teto de faturamento anual, além do número máximo de funcionários, que atualmente só pode ser 1. Portanto, confira tudo que mudará e como os empreendedores devem agir para se adequarem às mudanças.
Uma mudança importante é acerca da substituição do CPF pelo CNPJ
Neste ano que está encerrando, os MEIs alcançaram uma marca exorbitante, isto é, 12 milhões de CNPJs ativos, o número é exorbitante, ao passo que isso possibilitou que as reivindicações da classe pudessem ser ouvidas. E com isso, algumas mudanças irão ocorrer. E claro, com o intuito de facilitar a vida de todos.
A primeira é acerca do CPF do titular. Atualmente, o padrão de um MEI é o nome empresarial, nome do titular e o número do CPF dele. Contudo, do ano que vem em diante, o CPF dará lugar ao CNPJ, assim, irá desvincular os dados pessoais dos profissionais. Ou seja, o padrão novo será de: Nome completo + Número do CNPJ.
Tal mudança tem por finalidade, proteger os dados pessoais do titular, tal recomendação tem relação com a Lei Geral De Proteção de Dados. Vale salientar que o nome empresarial não pode mais ser alterado após ter sido registrado no formulário do MEI, ao passo que o nome fantasia pode ser alterado.
Veja também: Como será o ano de 2023? Veja o que diz a numerologia sobre isso
Todos irão conseguir efetuar a mudança?
A princípio não, o novo padrão só será usado para quem abriu seu MEI após o dia 12 de dezembro. As demais pessoas que tiverem interesse nisso, precisarão fazer a solicitação ‘manualmente’, para que ocorra a retirada do CPF e a colocação do CNPJ. Isso pode ser feito por intermédio do Portal do Empreendedor.
Outra mudança é sobre um bordão muito utilizado, que abrir um MEI é fácil, todavia, fechá-lo é difícil. Para tentar mudar isso, outra medida foi tomada pelo Governo. Anteriormente, para encerrar a empresa, era necessário que na conta do Governo, o titular tivesse o selo prata ou ouro. Todavia, quem deu entrada no MEI até o dia 15 de março de 2022, poderá dar baixa tendo apenas o selo bronze.
Além do que foi citado, também será facilitado a emissão de notas fiscais dos serviços realizados. Um novo serviço online e moderno ajudará na missão. O portal que entrará em vigor, permitirá a consulta, emissão e downloads. Lembrando que para emitir os documentos, não será cobrado nada.
Veja também: Felicidade no TRABALHO é POSSÍVEL! 6 profissões mais satisfatórias de todas
