Todos aqueles que trabalham com carteira assinada têm direito de contribuir para o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Como uma forma de poupança e proteção para o trabalhador, o dinheiro fica “guardado” na Caixa Econômica Federal até que haja o saque. No entanto, em algumas situações a conta se torna de FGTS inativo porque não há movimentação de valor.
Quando o cidadão é admitido dentro da empresa e passa a trabalhar com registro em carteira, todos os meses ele recebe 8% do seu salário bruto em uma conta do fundo de garantia. A cada nova empresa que o cidadão trabalha uma nova conta de FGTS é aberta, ou se ele retorna para o empregador, mas com um novo contrato também preciso abrir outra conta. Diante disso são categorizados o FGTS ativo e FGTS inativo.
O ativo é relativo ao emprego atual em que todos os meses há o depósito de 8% do salário bruto, onde o cidadão vai acumulando saldo. O inativo é o oposto, a conta em que não há nenhuma movimentação, porque se trata de empregos anteriores que já não existe mais. Ainda assim, fica registrado no nome do cidadão e pode ser consultada.
Em algumas situações essa conta inativa pode ter saldo, quer dizer, algum dinheiro para ser recebido. No entanto, ela só libera o saque em casos específicos e não a qualquer momento. O trabalhador precisará apresentar para a Caixa Econômica provas de que pode receber a quantia que ficou desativada.
Quando é possível fazer o saque do FGTS inativo
Quando o trabalhador é demitido por justa causa, ou pede demissão, ele não ganha direito ao recebimento integral do seu fundo de garantia. Dessa forma, o dinheiro que foi acumulado durante o tempo de serviço fica na conta do FGTS inativo. A liberação dessa quantia somente ficará disponível em casos como:
- Quando o governo cria o saque extraordinário do fundo de garantia;
- Se o trabalhador ficar três anos seguidos sem conseguir emprego;
- Depois de um ano do fim do emprego quando o valor acumulado for menor que R$ 80,00.
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Como fazer o saque da conta inativa do FGTS
O procedimento de saque do FGTS inativo acontece online, usando o aplicativo do fundo de garantia. Há a opção de receber pessoalmente em um agência da Caixa Econômica, mas o próprio banco orienta que o processo seja online. Dessa forma:
- Acesse o App FGTS e faça login;
- Selecione “Meus saques”;
- Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
- Selecione o motivo do Saque “Inatividade do regime do FGTS”;
- Leia as informações sobre as condições e documentações necessárias e clique em “Solicitar Saques FGTS”;
- Cadastre uma conta bancária de sua titularidade, de qualquer Instituição Financeira;
- Faça Upload dos documentos requeridos.
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