Foi aprovado! O projeto de lei criado em 2019 passou pelo Senado recentemente e prevê a isenção para os trabalhadores de pagar o Imposto de Renda sobre os lucros das empresas em que trabalham. Mas, afinal, o que isso muda?
O próximo passo agora é passar pela Câmara dos Deputados, mas a previsão é de que o projeto vire lei. Por isso, é importante que todos entendam bem quais são as implicações da medida.
Nesse sentido, preparamos uma matéria com as informações mais recentes sobre esse processo. Sendo assim, veja o que muda com a aprovação da isenção de imposto sobre os lucros da empresa para os trabalhadores.,
Imposto de Renda: o que é e para que serve
Conhecido pela sigla IRPF, O Imposto de Renda da Pessoa Física é um dos tributos mais conhecidos do país. No entanto, mesmo assim, ainda pairam muitas dúvidas sobre a natureza desse imposto e sobre como ele funciona.
Por isso, acompanhe o artigo e entenda melhor sobre o que é o Imposto de Renda e porque o governo precisa saber todos estes detalhes da declaração sobre a vida financeira dos brasileiros.
Bom, como o próprio nome já diz, o IR é um tributo federal que é cobrado todos os anos sobre a renda das pessoas, ou seja, sobre quanto elas ganham.
Desde o ano de 1922 os trabalhadores e as empresas precisam declarar a sua renda à Receita Federal para que, dessa forma, o órgão avalia se as cobranças do imposto foram corretas, no ano seguinte. Caso haja alguma diferença, o valor é retornado.
Bom, como o Imposto de Renda é um imposto propriamente dito, a sua destinação não conta com fins específicos, apenas para ganho fiscal.
Sendo assim, os valores recolhidos podem ser aplicados em qualquer âmbito do governo, desde que de cunho social, e se constituem como uma das maiores fontes de receita.
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Como declarar o Imposto de Renda?
A declaração é feita, todos os anos, no período que vai de março a abril. E, para declarar, é simples e conta com opções como:
- fazer o download (baixar) o Programa Gerador da Declaração através do site da Receita Federal (https://bit.ly/3PEimF3);
- declaração através do aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível pela Google Play (https://bit.ly/2GXdd6W) e pela App Store (https://apple.co/3V81Qyk).
Antes de declarar, você precisa saber de todas as suas despesas e ganhos, como salário anual, veículos, imóveis, escola ou faculdade dos filhos, plano de saúde, dinheiro investidos, e mais. Sendo assim, é fundamental que o contribuinte tenha em mãos os comprovantes de todas as despesas e bens.
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Nova regra de isenção: o que muda
São alguns critérios, já em vigor, que delimitam os contribuintes e determina quem deve e quem não deve pagar o Imposto de Renda, que são as regras de isenção.
Acontece que, recentemente, o projeto de lei que vida mudar uma dessas regras foi aprovada pelo Senado. Mesmo que a próxima etapa seja o Congresso, a expectativa é de que as mudanças comecem a valer logo.
O projeto de lei, que está nos trâmites desde 2019, pretende isentar os trabalhadores de pagar o IR sobre os lucros das empresas.
Dessa forma, a mudança aconteceria na medida em que os trabalhadores não precisam pagar o Imposto de Renda sobre os resultados e, dessa forma, receberia sua participação sem nenhum abatimento do tributo, assim como já acontece com os sócios e acionistas das empresas na distribuiçãp de lucros e dividendos.
