O Microempreendedor Individual, o famoso MEI, é uma modalidade de serviço no qual a pessoa trabalha por conta própria e se formaliza, passando a ser entendida como uma pessoa jurídica.
São muitos direitos e deveres envolvido nesse que é o tipo mais simples de uma empresa, visto que é uma categoria individual. No entanto, que é MEI pode contratar até 01 funcionário, desde que ele receba um salário mínimo ou o piso da atividade.
A formalização é gratuita e, no momento do cadastro, o MEI já sai com um CNPJ pronto e com poucas burocracias. Apesar de certa facilidade, muitas pessoas ainda possuem dúvidas sobre como isso funciona.
Pensando nisso, separamos uma matéria com tudo o que você precisa saber antes se tornar um MEI. Afinal, pessoas endividadas podem se formalizar? Veja quais são os processos e as exigências da categoria.
Passo a passo: como abrir um MEI
Antes de mais nada, é preciso ressaltar que, apesar de muitos sites cobrarem pelo serviço, se cadastrar como um Microempreendedor Individual pode ser feito de graça pelo site oficial do Governo Federal.
Sendo assim, veja quais etapas você precisa cumprir para se formalizar:
- Confira a lista das ocupações permitidas que podem ser MEI. Vale lembrar que não é qualquer atividade que entra na lista, por isso é importante chegar se a sua faz parte. Para isso, confira as atividades através do site por ordem alfabética (https://bit.ly/3v14kE2).
- Depois, vá em “Formalize-se”, disponível pelo mesmo portal, e faça o seu login ou efetue o seu cadastro da sua conta gov.br.
- Feito isso, preencha todas as informações exigidas na página, bem como nome, CPF, endereço, ocupação, valor dos equipamentos envolvidos na atividade, e mais.
- Ao confirmar o seu cadastro você já recebe todo ele pronto, inclusive com o novo CNPJ, por isso, certifique-se que os dados estejam todos corretos.
- Com o cadastro em mãos, contate a Secretaria da Fazenda de sua cidade e aguarde a solicitação do alvará, que permitirá que você exerça suas atividades.
Bom, sendo assim, para realizar os passos acima, os documentos necessários incluem: CPF, título de eleitor, ou última declaração do imposto de renda, se houver, CEP da sua residência e do local em que as atividades serão exercidas e, além disso, um número de celular ativo para que você receba um SMS de verificação.
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Qualquer pessoa pode ser MEI? Inclusive as endividadas?
Ter um nome “sujo” é motivo para muitos impedimentos, no entanto, para abrir um cadastro como MEI e se formalizar, não é necessário que você limpe o seu nome antes.
De acordo com a lista da Serasa, que determina quais são as atividades restringidas aos indivíduos que estão no vermelho, podemos notar que a abertura do MEI não é impedida nesses casos.
Além disso, se formalizar e começar a trabalhar em uma nova atividade sem muitos descontos no seu dinheiro, ser MEI pode fazer com que você quite as suas dívidas com mais facilidade.
No entanto, há algumas situações em que o indivíduo fica impedido de se formalizar. São elas:
- Quando o indivíduo é titular, administra ou é sócio de outra empresa; ou
- Quando se é servidor público federal. No caso de servidores estaduais e municipais, é preciso conferir os critérios específicos de cada legislação de acordo com a localidade.
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