O INSS é uma das autarquias mais conhecidas de todo o Brasil. Por conta que ela é responsável por realizar o pagamento de benefícios a quase 40 milhões de segurados. Portanto, você com certeza conhece ou é alguém que tem uma ligação direta com a instituição. E agora, neste mês de dezembro, ela deverá pagar um valor extra para inúmeros beneficiários que pode chegar até R$ 72 mil. Portanto, entenda o motivo e se você terá direito a receber esse valor.
O valor pago não pode ultrapassar 60 salários mínimos
Todos os meses, os depósitos realizados pelo INSS, também são por conta das pensões, auxílios e aposentadorias. Além dos benefícios de assistência. Mas eu tudo isso, às vezes, pode ocorrer problemas, o que leva o cidadão a abrir uma pequena ação judicial a fim de ter o valor que era seu por direito, devolvido. Por conta disso, será pago este ‘dinheiro extra’ para quase 200 mil aposentados.
Vale lembrar, que quem irá receber este valor extra, será quem entrou com uma RPV, isto é, Requisição de Pequeno Valor. Lembrando, que para a modalidade, um pequeno valor diz respeito a qualquer quantia que não ultrapasse 60 salários mínimos nacionais.
Portanto, cerca de 170 mil beneficiários entraram com ação contra a autarquia e por conta disso, conseguiram o direito de receber a quantia que pode ser de até R$ 72.720. Lembrando que para valores maiores que isso, o pagamento é realizado por precatório.
Só salientando, que o precatório é bem parecido com a RPV, todavia, ele é usado quando o valor ultrapassa o teto dos 60 salários mínimos.
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Quando o valor será pago? e como saber se você tem direito?
Lembrando que o valor é pago apenas para quem entrou com a ação e ganhou. O famoso trânsito em julgado, ou seja, não há como o INSS recorrer.
O valor será pago quando?
Quem liberou para que os valores fossem pagos, foi o Conselho da Justiça Federal, todavia, quem realiza os pagamentos são os Tribunais Regionais Federais. Portanto, cada tribunal terá sua própria data de pagamento. Para saber qual a data, é preciso que você entre em contato com o tribunal da sua região a fim de obter as informações.
Como consultar se tenho direito?
Para consultar, basta acessar o site do tribunal e verificar a lista de quem conseguiu ganhar a ação. Para a consulta, basta fornecer alguns dados, como o nome do advogado, número do processo, etc. Lembrando, que isso, você não precisa fazer, basta pedir ao advogado que ele verifique.
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