Neste contexto atual de transição de governo, muitas propostas entraram em discussão e ainda estão em pauta, sobretudo no que diz respeito aos benefícios sociais.
Nesse sentido, foi apresentada uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que busca prover recursos para o pagamento de uma renda extra, somada à outro auxílio, às famílias com crianças a partir do ano que vem.
Pensando nisso, separamos uma matéria com todas as informações sobre esse adicional. Veja quem irá possuir o direito de receber e quais são as condições e regras que devem ser exigidas pelo programa.
O que é esse benefício extra?
Bom, o benefício extra faz parte de uma proposta maior da equipe de transição do futuro governo e se refere à um auxílio adicional às famílias inscritas no CadÚnico e que, atualmente, recebem o Auxílio Brasil.
No entanto, a proposta ainda está em discussão e o resultado deve sair já nos próximos dias. Nesse sentido, a ideia é implementar o Bolsa Família fora do teto de gastos, além de incluir o adicional por criança.
Dessa forma, a PEC propõe que as parcelas do programa sejam de R$ 600 com o adicional de R$ 150 por criança de até seis anos da família beneficiária.
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Então o Auxílio Brasil irá acabar?
Atualmente, somente o calendário de pagamento do Auxílio Brasil de dezembro deste ano que, inclusive, já está sendo pago, é que está disponível, visto que as datas referentes ao saque do benefício para 2023 ainda não foram divulgadas.
Isso deve também ao fato de que as regras que irão envolver o programa no ano que vem ainda não estão definidas. Dessa forma, tudo indica que o Auxílio Brasil seja extinto a partir do pagamento da atual parcela ou, pelo menos, das próximas.
No entanto, as famílias beneficiárias não possuem motivo para grandes receios. Isso porque mesmo com o fim do Auxílio Brasil, o Bolsa Família reassumirá o lugar de principal programa de assistência social e transferência de renda do país.
Dessa forma, os objetivos de assistência e as abrangências, que incluem as famílias mais pobres, continuarão valendo. O que muda, no entanto, serão provavelmente algumas exigências.
O esperado é que, se aprovado, o Bolsa Família volte a exigir duas contrapartidas aos beneficiários, que foram extintas na substituição do programa pelo Auxílio Brasil em dezembro de 2021, que são:
- comprovar frequência escolar das crianças e adolescentes;
- apresentar cartão de vacinas atualizado.
Ou seja, para que as famílias beneficiárias tenham o direito de sacar o auxílio, será necessário cumprir com tais determinações, além de possuir o cadastro no CadÚnico devidamente atualizado, como já é atualmente.
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Último calendário de pagamento desde ano
Bom, por enquanto, apenas o último calendário referente a dezembro de 2022 é que foi definido e, inclusive, já está valendo. Isso porque o calendário anual de pagamentos de programas de transferência de renda só são apresentados no início de cada ano.
Dessa forma, veja quais serão as datas dos próximos pagamentos de acordo com o número final do NIS do beneficiário titular da família:
- 15 de dezembro (quinta-feira): NIS final 4;
- 16 de dezembro (sexta-feira): NIS final 5;
- 19 de dezembro (segunda-feira): NIS final 6;
- 20 de dezembro (terça-feira): NIS final 7;
- 21 de dezembro (quarta-feira): NIS final 8;
- 22 de dezembro (quinta-feira): NIS final 9;
- 23 de dezembro (sexta-feira): NIS final 0.
Lembrando que o benefício dos titulares com NIS final 1, 2 e 3 já foram pagos nos dias 12, 13 e 14 de dezembro, respectivamente.
