A preocupação dos brasileiros com o dinheiro esquecido do PIS aumentou, após conhecimento de um artigo, relacionado à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, que autoriza o próximo governo, de Luiz Inácio Lula da Silva (Partido dos Trabalhadores), a utilizar a quantia que os trabalhadores deixaram de sacar.
Esse uso se daria sem que afetasse o teto de gastos. Ou seja: além da quantia já destinada a esse teto propriamente dito, o novo governo ainda teria milhões de reais do Programa de Integração Social a seu dispor.
Quem acredita ter dinheiro esquecido neste programa, porém, ainda pode solicitá-lo.
Prazo de resgate após anúncio oficial
O resgate do PIS/PASEP, assim como o resgate de praticamente todas as quantias “extras” disponibilizada pelo governo, conta com um prazo máximo, que deve ser respeitado.
Uma espécie de lembrete, por sinal, é anunciado no Diário Oficial da União. E, a partir da data desse anuncio oficial, começa-se a contar um prazo de sessenta dias para que os trabalhadores, sejam eles da iniciativa privada (PIS) ou da do setor público (PASEP), reivindiquem as quantias que esqueceram de sacar.
Finalizado o respectivo prazo (sessenta dias) ocorre o encerramento de cada conta do PIS/PASEP, e as quantias que fazem parte delas são dadas como abandonadas. O Tesouro Nacional, então, se apropria delas.
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O dinheiro esquecido do PIS ainda pode ser resgatado
O que muitos trabalhadores não sabem, porém, é que a perda do prazo de sessenta dias não é, necessariamente, o “fim da linha”.
Aqueles que querem ter acesso ao dinheiro esquecido do PIS (e também do PASEP) podem pedir a devolução do dinheiro, junto ao governo. Sendo o prazo para essa iniciativa ainda mais animador: o trabalhador tem até cinco anos para agir.
Segundo a própria Caixa Econômica Federal existem, ao todo, R$ 24 bilhões à espera de mais de 10 milhões de trabalhadores.
Para o governo, essa quantia de dinheiro esquecido do PIS estaria fora do teto de gastos, podendo ser utilizado em investimentos públicos diversos.
Para 2023, portanto, além da quantia de R$ 23 bilhões que pode ser investido pelo governo, fora dos limites da âncora fiscal, haveria ainda R$ 24 bilhões “extras” para serem trabalhados.
Outra opção, para o governo petista, seria utilizar o dinheiro esquecido do PIS para compensar o uso dos R$ 23 bilhões acima citados.
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Onde buscar informações
Brasileiros que estejam com dúvidas sobre terem esquecido de sacar o dinheiro do PIS podem se informar junto aos canais de atendimento da Caixa, ou se dirigir até uma das agências deste banco, com o número de inscrição do programa em mãos (o mesmo é válido para o PASEP).
As quantias aguardando resgate estão entre R$ 100 e R$ 1.200.
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