Auxílio Criança Cidadã: como funciona o acesso aos R$ 300 do BENEFÍCIO

O governo federal oferece uma série de benefícios para a população, entre eles o Auxílio Brasil é o de maior destaque, já que entrou no lugar do Bolsa Família e atinge mais de 20 milhões de famílias atualmente. No entanto, existem várias outras possibilidades de conseguir uma ajuda financeira do Estado. Entre elas, uma está sendo analisada e pode ajudar bastante a população em situação de vulnerabilidade social. Entenda o que é o Auxílio Criança Cidadã.

Proposta prevê pagamento de até R$ 300 para cada criança com menos de 4 anos de idade em famílias que recebem Auxílio Brasil.
Proposta prevê pagamento de até R$ 300 para cada criança com menos de 4 anos de idade em famílias que recebem Auxílio Brasil – Foto: Jeane de Oliveira / Noticiadamanha.com.br.

O exemplo citado acima não foi à toa, já que o Auxílio Criança Cidadã faz parte do Auxílio Brasil e destina-se às escolas do país, pelo menos de forma indireta. Ele tem como objetivo oferecer um subsídio para as famílias que possuem crianças entre 0 e 48 meses incompletos (menos de 4 anos de idade).

Auxílio Criança Cidadã está parado nas mãos do governo

De acordo com a medida que estabelece o benefício, a sua meta é a de auxiliar com os custos educacionais dessas crianças menores de 4 anos de idade. Dessa maneira, as crianças conseguiram uma vaga em creches particulares e o poder público poderia arcar com parte desses custos. O repasse seria de R$ 300 para período integral e de R$ 200 para meio turno.

Dessa maneira, o Auxílio Criança Cidadã funciona como um complemento na renda das famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e em situação de vulnerabilidade social, onde não há vagas em creches oferecidas pelo poder público municipal.

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Governo tem recurso reservado para isso, mas não repassou

Um ponto que chama a atenção e gera polêmicas é que o governo federal separou R$ 137 milhões do orçamento para custear o programa, mas ele ainda não entrou em prática. Nenhuma criança foi atendida dentro do Auxílio Criança Cidadã em 2022. Aliás, o projeto nem chegou a ser regulamentado ainda.

O jeito, por hora, é esperar a boa vontade do governo nos próximos anos para fazer a liberação do recurso. Afinal, o Brasil precisa atingir a meta de 50% das crianças de até 3 anos em creches e isso precisa acontecer até 2024. Isso é um dos pontos que se encontra no Plano Nacional de educação (PNE).

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