As micro, pequenas e médias empresas brasileiras devem ficar de olho em um possível aumento do limite para ganhos em 2023. Isso se refere exclusivamente aqueles que participam do Simples Nacional, como os microempreendedores individuais (MEI), por exemplo.
Já há alguns meses tramita no poder legislativo brasileiro uma proposta para ampliar o ganho desses empresários. O próprio MEI poderia ganhar até R$ 144 mil por ano, o que daria algo em torno de R$ 12 mil ao mês.
MEI pode ganhar mais a partir de 2023
Apesar da aprovação no Senado e do caráter de urgência, o Projeto de Lei (PL) encontrou na Câmara a oposição de algumas pessoas. No entanto, o pagamento só será feito no ano que for concluído pelos legisladores.
Os participantes da negociação chegaram a um acordo com o MDB, um dos partidos contrários à votação do texto neste ano. O plano é discutir o projeto com o governo eleito e votá-lo em fevereiro. Quando o Conselho revisar o trabalho para garantir que as mudanças continuem em 2023.
PT e MDB se opuseram a votação em 2022 com base no benefício da perda de atraso nas contas futuras de Lula. Além disso, consideram o efeito sobre o abastecimento alimentar dos estados e municípios.
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Qual é a proposta do Projeto?
O Projeto prevê aumento do limite de recebimento bruto anual do microempreendedor individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 144 mil. Junto com a possibilidade de contratar dois funcionários. Além da categoria MEI, o texto altera o limite para microempresas de R$ 360 mil para R$ 869 mil e para pequenas empresas de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões.
O novo reajuste tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), instituído há 16 anos, quando foi criada a Lei Nacional da Micro e Pequena Empresa.
Como o próprio nome sugere, o Regime Tributário Nacional Simples é uma versão simplificada do sistema tributário.
Ela foi fundada em 2007 com o objetivo de simplificar a vida dos pequenos e novos empresários evitando a necessidade de múltiplas guias fiscais diferentes para manter a legalidade de suas atividades perante o governo federal. Todas as contribuições são pagas, inclusive IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e INSS, mas apenas em guia única.
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