O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – é o órgão responsável que efetua várias pagamentos de vários benefícios, entre eles o mais conhecido que é a aposentadoria, no entanto, a pensão por morte também está englobada nesse grupo de benefícios, e que por mais simples que seja, ainda surgem muitas dúvidas quando ocorre essa situação.
Na verdade, já é uma situação mais complicada pela forma de lidar com o luto e resolver todos os problemas necessários de quando um ente querido morre, e sempre são questões bastante burocráticas, como por exemplo, o inventário, recebimento da pensão por morte, entre outros. Normalmente, como podemos analisar, a pensão por morte é paga para o cônjuge do falecido ou se não para os filhos.
Mas a questão acima é: o irmão do falecido pode receber a pensão por morte? A resposta é sim, mas não é tão fácil quanto parece, precisa cumprir alguns requisitos para que isso aconteça. Segue abaixo o texto para entender melhor.
Quais são os requisitos para o irmão pode receber a pensão por morte?
Por mais que seja uma situação delicado é necessário ser resolvida da melhor maneira possível, e com isso, a Previdência Social também definiu que em alguns casos o irmão do falecido pode ter direito de receber a pensão por morte, mas somente se estiver conformes os requisitos abaixo:
– A pessoa não pode ser emancipado, pois com isso ele se torna pleno capaz na esfera cívil
– A pessoa deve ter no mínimo 21 anos ou ter alguma deficiência que mostra incapacidade de natureza seja física ou mental
– Precisa ser comprovado que existe uma dependência econômica da pessoa que morreu
– Não pode ter dependente inserido em classe superior
Atenção! O pagamento do benefício pensão por morte não tem natureza vitalícia, ou seja, o certo é que a pensão por morte seja paga ao irmão do falecido somente até o mesmo completar 21 anos ou reabilitar completamente da invalidez.
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Ordem de pagamento da pensão por morte pela Previdência Social
A Previdência Social estabeleceu uma ordem para esse tipo de pensão por morte, ou seja, existe uma ordem de prioridade do pagamento para os familiares. E analisando esse ponto, percebe-se que é muito difícil esse benefício ser pago para o irmão do falecido. Confira agora a ordem estabelecida:
1: Cônjuge do falecido ou companheiro (a), ou filhos não emancipados que tenham menos de 21 anos ou inválidos
2: Pagamento para os pais
3: Pagamento para os irmãos não emancipados ou que tenham menos de 21 anos ou inválidos
Como podemos perceber, a pensão por morte para ser passada aos irmãos é no último caso na lista de prioridade da Previdência Social. É raramente para esse caso acontecer, pois normalmente quase todo mundo hoje em dia tem filhos e companheiro (a).
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