Os beneficiários que recebem BPC – Benefício de Prestação Continuada – são aqueles que têm direito a uma assistência do Governo, a qual garante ter uma renda mensal. Normalmente o valor é de um salário mínimo para os idosos que têm 65 anos ou mais, ou para pessoa que com deficiência (seja qual for a idade). Mas essas pessoas só podem receber benefícios ao comprovarem que tanto elas como a família não têm condições de manter a própria sobrevivência.
É válido destacar que esse tipo de benefício, por estar inserido na base assistencial para receber o Benefício de Prestação Continuada, não exige contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ou seja, não está vinculado à previdência. Porém, o que gera muitas dúvidas é sobre o 13° salário. Infelizmente esse público-alvo não tem o direito ao pagamento extra e nem o direito de receber a pensão por morte.
Mas a questão é: o BPC pode estar junto com a aposentadoria? Se você tem essa dúvida, fique conosco e vamos esclarecer todas as dúvidas.
É possível receber aposentadoria mais BPC?
Infelizmente a resposta é não! Como citado acima, podemos analisar que o Benefício de Prestação Continuada é de uma base assistencial, ele não pode ser acumulado com auxílios do INSS, como aposentadoria e pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-maternidade, entre outros. Para não ficar somente nestas palavras, o tema está previsto na Lei n° 8.742/93, pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), dentro da qual não há possibilidade de o BPC ser acumulado com outro benefício.
Está descrito no artigo 20 § 4º da legislação que o Benefício de Prestação Continuada não pode ser acumulado com qualquer outro programa que traz seguridade social ou também de outro regime. Exceto os auxílios de assistência médica ou a pensão especial (indenizatória). Por fim, se você que está lendo esse texto é um beneficiário do BPC, infelizmente, não pode receber outro benefício.
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Como faço para solicitar o Benefício de Prestação Continuada?
A pessoa que deseja solicitar esse benefício, pode entrar em contato através dos canais de atendimento; entre eles estão: O número de telefone 135; o aplicativo Meu INSS (que está disponível para Android e iOS), basta ir no Play Store e fazer o download, ou acessar o link no site; e, por último, é possível comparecer presencialmente na APS – Agências da Previdência Social da sia cidade.
Se você não é muito familiarizado em resolver os problemas pela internet, não se preocupe que eles também atendem pessoalmente. Mas se caso tiver alguém para te orientar, você consegue fazer o pedido sem precisar sair de casa. Se por acaso a solicitação receber aprovação, a pessoa irá receber o valor do salário-mínimo mensalmente.
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