Há alguns anos, a discussão acerca da chamada “revisão da vida toda” vem sendo firmada no Congresso Nacional. Nesse sentido, ministros debatem a pertinência, ou não, da medida que atenderia a muitos aposentados INSS.
Acontece é que, apenas nesta semana, o julgamento se encerrou no Supremo Tribunal Federal, onde foi, finalmente, decidida a vitória para os aposentados. Entretanto, muitos segurados ainda se sentem perdidos em relação ao tema.
Mas, afinal, você sabe o que muda para os aposentados com a aprovação da “revisão da vida toda”? Entenda como ocorreu este processo e no que ele implica.
Aposentadorias INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, é a autarquia ligada ao Governo Federal que tem como responsabilidade o recolhimento de parcelas e o repasse de valores aos segurados, a depender de condições, requisitos e abrangências necessárias.
Nesse sentido, em relação aos benefícios, há definidos o piso e o teto da previdência social. Dessa forma, o piso seria o menor valor pago pelo INSS aos segurados, que corresponde ao salário mínimo vigente que, neste ano, é de R$ 1.212 e o teto previdenciário seria o maior valor pago, que atualmente, corresponde ao valor de R$ 7.083,22.
Dentre todas as suas atribuições, a aposentadoria se destaca como a mais abrangente, visto que é direito de todos os trabalhadores que possuem ou já possuíram carteira assinada.
Dessa forma, quando chegada a hora, os trabalhadores devem reunir todas as informações necessárias para serem usadas no cálculo de sua aposentadoria, que inclui o tempo de contribuição, datas de início e fim de vínculos empregatício, valores dos salários, utilizados como média, exames de perícia médica, quando necessário, e mais.
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Entenda a “revisão da vida toda” e em quais casos ela se aplica
Bom, mas e em relação à “revisão da vida toda”, em que essa medida implica aos aposentados e o que mudaria em seu cálculo final?
Após alguns anos parada em julgamento, a decisão foi, enfim, aprovada nesta semana, no qual o STF decidiu a favor dos trabalhadores com 5 votos contra 4 por parte dos ministros.
Dessa forma, com a aprovação, segurados INSS podem solicitar que os valores salariais e as contribuições para a aposentadoria anteriores à 1994 entrem para o cálculo do benefício.
Isso porque, desde a reforma da Previdência há 23 anos, em 1999, ficou determinado que os brasileiros só poderiam levar para o cálculo da aposentadoria a média salarial das 80% maiores contribuições feitas após o ano de 1994, que data a implementação do Plano Real no país.
Entretanto, é preciso ter cuidado e saber quando se deve, ou não solicitar o processo. Isso porque, ao depender dos dados fornecidos, o INSS poderá, inclusive, diminuir o valor da aposentadoria caso as informações apontem para esse lado.
Sendo assim, é importante ressaltar que a revisão não será realizada de forma automática, mas sim através do pedido dos segurados que já se aposentaram e desejam recalcular os valores recebidos. Dessa forma, o aposentados devem entrar com o processo através da Justiça.
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