Que o CadÚnico é responsável por garantir vários benefícios aos brasileiros inscritos de baixa renda nós já sabemos. Mas você sabia que, além de tudo, também são oferecidos descontos de até 99% sobre o valor de dívidas para estes cidadãos?
Nesse caso, de acordo com a Medida Provisória aprovada, neste ano, pelo Congresso Nacional, os descontos se referem aos débitos do FIES – Fundo de Financiamento Estudantil, que agora podem ser renegociados.
Dessa forma, aqueles estudantes inscritos no CadÚnico, ou que são ex-beneficiários do Auxílio Emergencial, podem solicitar um bom desconto sobre as parcelas que estão em atraso.
CadÚnico: como funciona e quais são os requisitos para se inscrever
O Cadastro Único para Programas Sociais, conhecido como CadÚnico, serve como uma forma de mapear as famílias de baixa renda do país a fim de que estas sejam atendidas por programas de assistência social e transferência de renda correspondentes.
Dessa forma, atua como um instrumento de coleta de dados de identificação no qual sua base de informações fica disponível aos governos em níveis municipais, estaduais e federal, proporcionando um diagnóstico bastante preciso das situações socioeconômicas do país e das famílias cadastradas.
Para se cadastrar, o cidadão deve ir até a unidade CRAS mais próxima e fornecer informações como características gerais do domicílio, composição familiar, identificação e documentação de cada membro da família, qualificação escolar e profissional, e mais.
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Como manter o CadÚnico atualizado e garantir benefícios?
Todos os benefícios de assistência social e transferência de renda do país são realizados através do CadÚnico. Isso significa dizer que ele é imprescindível para que os programas sejam destinados às pessoas corretas.
Para tanto, é necessário que os dados e as informações fornecidos pelos cadastrados estejam sempre atualizadas e sem pendências para que seu benefício não seja cancelado por irregularidades.
Dessa forma, é preciso realizar o procedimento de atualização há cada dois anos ou quando as informações se alterarem em seu núcleo familiar.
Para atualizar o cadastro, o Representante Familiar ou o Representante Legal, aquele no qual os benefícios são concedidos sobre sua titularidade é, geralmente, a mulher responsável por procurar o CRAS de sua região e fornecer as informações necessárias para resolver quaisquer pendências nos períodos indicados.
O RF deverá possuir um CPF ou Título de Eleitor sob seu nome e levar consigo ao menos um dos documentos das outras pessoas da família, podendo ser o CPF, o Título de Eleitor
- CPF;
- Título de eleitor;
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento;
- Carteira de identidade (RG); ou
- Carteira de trabalho.
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Desconto de até 99% em dívidas através do cadastro no CadÚnico
Além de todas as possibilidades oferecidas pela inscrição no CadÚnico, uma nova funcionalidade está disponível: o desconto nas parcelas do FIES, o Fundo de Financiamento Estudantil.
Nesse caso, de acordo com a Medida Provisória aprovada no início do ano, os estudantes inscritos no CadÚnico e que estão com as parcelas do empréstimo do FIES atrasadas poderão renegociar as dívidas com descontos de até 99% sobre o valor original.
Sendo assim, a medida é destinada àqueles alunos que estiverem com as parcelas atrasadas por mais de 5 anos.
Há também outras categorias e casos específicos que podem se beneficiar do desconto e isenção total de juros, como é o caso dos alunos que possuem parcelas atrasadas há mais de 90 dias, a contar dezembro de 2021 e aos que puderem pagar todo o empréstimo em até 15 vezes.
Além disso, aqueles que estão há mais de 360 dias atrasados, a contar a mesma data, e que estão cadastrados no CadÚnico ou receberam o Auxílio Emergencial, o abatimento no valor é de 92%.
