A inflação é um problema que se estabeleceu no país nos últimos anos, prejudicando especialmente pessoas em mapa de pobreza extrema. Esse fenômeno é conhecido pelo crescimento no nível geral de preços dos bens e serviços em uma economia, gerando alta no custo de vida da população.
Por lei, o governo é obrigado a aumentar o salário-mínimo todos os anos para caminhar junto a inflação, evitando a perda no poder de compra dos brasileiros.
O problema é que alguns indicadores não são corrigidos há muito tempo e essa perda vem ocorrendo de vários lados.
É o caso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que hoje é reajustado todos os anos com base no percentual de 3%, mais Taxa Referencial (TR). O valor não é suficiente para cobrir a inflação, e por isso, o saldo das contas dos trabalhadores “perde valor” com o tempo.
Revisão do FGTS
Para evitar prejuízo, existe uma tese que pretende promover a revisão do fundo de garantia. O objetivo é trocar a Taxa Referencial por algum índice capaz de cobrir a inflação, como o INPC, por exemplo – e assim devolver a diferença em dinheiro para aqueles que estão sendo prejudicados.
Segundo dados da plataforma LOIT, cada empregado pode ter por volta de R$ 10 mil a receber com a ação. O valor depende de fatoroes como: tempo trabalhado com carteira assinada desde 1999 e dos salários recebidos a partir da adoção da TR.
A LOIT FGTS é uma calculadora onde o interessado pode descobrir quando ganharia caso possuísse seu pedido de correção aprovado pela Justiça Federal. Para usar a plataforma, basta fazer um breve cadastro e enviar seu extrato do fundo de garantia.
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Como pedir a revisão?
Os pedidos de revisão atualmente aguardam uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), órgão responsável pela decisão dos trabalhadores de ter ou não direito à devolução dos valores perdidos com o tempo.
A ação ainda não tem data para julgamento.
A recomendação nesse meio tempo é que o cidadão procure um representante previdenciário para que seu caso seja analisado individualmente, e se a revisão do FGTS for a melhor saída para sua situação, um pedido deverá ser aberto na Justiça.
O que é o Supremo Tribunal Federal?
Na jurisdição, o Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância (popularmente conhecida como terceira instância), como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos. Seu papel institucional e fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a suas provisões.
Fundado após a Independência do Brasil, como Supremo Tribunal de Justiça, e renomeado como Supremo Tribunal Federal após a proclamação da República, o STF exerce uma longa série de competências, entre as quais a mais conhecida e relevante é o controle concentrado de constitucionalidade por meio de ações diretas de inconstitucionalidade. Todas as reuniões administrativas e judiciais do Supremo Tribunal são transmitidas ao vivo pela TV Justiça desde 11 de agosto de 2002 e pela Rádio Justiça desde 5 maio de 2004. O Tribunal também é aberto ao público.
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