O momento da aposentadoria é aquele esperado por muitos trabalhadores brasileiros. Entretanto, com o crescimento cada vez maior do micro empreendedorismo no país, muita gente tem dúvidas se essa categoria poderá continuar empreendendo e receber o benefício.
Nesse sentido, iremos discutir como que vai funcionar a aposentadoria para aqueles que querem ser MEI. Afinal, o aposentado perderá o benefício caso ele se torne um micro empreendedor individual?
Sendo assim, entenda como isso funciona e veja quais são as regras e os requisitos existentes entre as categorias de MEI e aposentadoria.
Micro Empreendedor Individual – MEI
Antes de mais nada, você sabe quais são as principais atribuições do MEI?
Se formalizar te dá, além do acesso a um CNPJ, a oportunidade de acesso à previdência e às linhas de crédito do governo, trazendo uma série de simplificações ao empreendedor.
Para tanto, é preciso que a sua atividade se encaixe em uma lista já definida de ocupações possíveis para a formalização, disponíveis através do site (https://bit.ly/3P2dmdr).
Além disso, é permitido que você contrate até um funcionário que receba um salário mínimo, ou o piso da categoria.
Sendo assim, o faturamento anual, enquanto MEI, deve ser de até 81 mil reais, ou seja, quase 7 mil reais mensais.
Para ver mais vantagens, benefícios e obrigações inerentes ao MEI, acesse a página “Quero ser MEI” através da plataforma oficial do Governo Federal (https://bit.ly/3H2h5Wp).
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Micro empreendedorismo na terceira idade: o que pode ser cancelado?
Bom, é preciso ressaltar que alguns benefícios podem ser cancelados pelo INSS ou pelo Governo Federal após a sua formalização como MEI.
Sendo assim, confira as categorias que podem, ou talvez não, cancelar o seu benefício:
Benefícios previdenciários que são cancelados
- Aposentadoria por Invalidez;
- Auxílio-Doença;
- Salário maternidade;
Benefícios de assistência que talvez sejam cancelados
- Seguro desemprego;
- Benefício de Prestação Continuada – BPC;
- Prouni;
- FIES;
- Bolsa Família, e etc.
Além disso, é vetado aos funcionários públicos federais a sua formalização como MEI, além de aposentados especiais, por invalidez ou para aqueles que são sócios de outras empresas.
Entretanto, já foram registrados alguns casos de Micro Empreendedores Individuais que abriram um processo na Justiça e, por fim, ganharam o direito de continuar a receber os pagamentos através do INSS.
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Benefícios que não são cancelados com a formalização
Por outro lado, é importante ressaltar também quais são os benefícios de direito do cidadão que, apesar da formalização enquanto MEI, não são cancelados. Confira quais são eles:
- Aposentadoria Especial (insalubridade);
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS;
- Programa de Integração Social, o PIS;
- Pensão por falecimento.
Ou seja, aposentados podem se formalizar enquanto Micro Empreendedores Individuais sim, entretanto, é preciso estar atento às condições e saberem quais são os casos em que o benefício pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS e pelos programas de assistência social do governo são, ou podem ser, cancelados.
