O programa CNH Social é uma ótima oportunidade para as pessoas de baixa renda ter acesso à habilitação de forma gratuita. Vale tanto para os que pretendem emitir a primeira via, como para os interessados em trocar a categoria, isto é, adicionando um novo porte de veículo. O acesso a esse programa é limitado, pois funciona apenas em alguns estados do país.
No próximo ano (2023) uma nova edição da CNH Social entrará em vigor, onde inscrições serão abertas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado.
A ideia é que as pessoas sem condições de pagar para adquirir o documento, possam ser beneficiadas. Os governos estaduais acreditam que o incentivo desse projeto, também aumentam as chances de empregabilidade da população – pois a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em mãos, os cidadãos podem atuar como motoristas autônomos de aplicativo, motoboy, entregadores, caminhoneiros, e motoristas de uma forma geral.
Para que uma nova edição esteja disponível, o estado precisa liberar recursos para que o Detran financie o documento para os interessados.
Requisitos para inscrição na CNH Social
Ainda não foram divulgados os períodos de inscrição da CNH Social em cada estado, um aviso informando melhor sobre esse programa deve ser anunciado pelo Detran. Bem como, as regras e requisitos para conseguir uma das vagas. Vale dizer que na grande maioria dos estados, são feitas as mesmas exigências, tais como:
- Possuir renda familiar de até 2 salários mínimos ou estar desempregado há 1 ano, ou mais
- Ser beneficiário de algum programa social
- Pessoas com necessidades especiais ou deficiência
- Estudante de rede pública
- Estar inscrito no CadÚnico.
Estes requerimentos precisarão ser comprovados de forma documentada, ou seja, ao fazer a inscrição, o cidadão terá que informar ou anexar os documentos que comprovem essas exigências.
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Estados que vão liberar a CNH Social no Próximo ano
Por não haver uma lei federal, o benefício não abrange todos os estados. A CNH Social será enunciada pelos seguintes estados:
- Acre
- Alagoas (somente na capital Maceió)
- Amazonas
- Espírito Santo
- Goiás
- Mato Grosso do Sul
- Pará
- Paraíba
- Rio Grande do Norte
- Sergipe
- Pernambuco
- Roraima.
O que é o CadÚnico
Cadastro Único, ou CadÚnico é um mecanismo de coleta de dados e informações que concretiza identificar todas as famílias de baixa renda existentes no Brásil para fins de inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda. Criado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso em 2001 pelo Decreto 9364 da Presidência da República.
O CadÚnico foi assentado pela Secretaria de Estado de Assistência Social, sob a gestão de Wanda Engel, servindo de base ao processo de unificação dos programas de transferência de renda e como referência para a maioria dos benefícios de combate á pobreza, elaborados a partir de sua criação.
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